Pai do SNS prepara propostas ao Parlamento para melhorar carreiras

SAÚDE No dia do SNS, com os enfermeiros na rua, António Arnaut defende estabilidade. Médicos criticam subfinanciamento crónico António Arnaut – que, enquanto ministro dos Assuntos Sociais, foi o principal impulsionador da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em 1979 – revelou ao DN que está a preparar um projeto legislativo para apresentar ao governo, cujo principal foco será a estabilização e a valorização das carreiras dos profissionais do setor. No 38.º aniversário daquela que foi uma das maiores conquistas sociais da democracia portuguesa, Arnaut considerou este um passo “essencial” para garantir a sobrevivência do sistema que ajudou a implementar. “Mais ainda do que o Orçamento do Estado.”

“Estou a trabalhar num diploma sobre as carreiras, para apresentar ao meu partido [PS] e depois aos deputados”, contou. “As carreiras são essenciais”, defendeu. “E espero brevemente podermos dar notícia pública da existência de uma nova lei”, acrescentou, confirmando que o primeiro-ministro e o ministro da Saúde estão ao corrente deste projeto. Defensor “há muito tempo” da equiparação das carreiras na saúde às dos magistrados judiciais, Arnaut considera que o modelo a implementar deve incidir num conjunto de princípios que permitam valorizar os profissionais do setor: “Acesso por mérito, progressão, estabilidade, formação permanente, vencimento digno.” As carreiras – nomeadamente a diferenciação entre especializados e não especializados – são precisamente um dos principais focos das reivindicações dos enfermeiros, que hoje promovem uma concentração à porta da Assembleia da República.

E António Arnaut, de 81 anos, recentemente hospitalizado, admitiu sentir “simpatia” pelas reivindicações destes profissionais e pelo seu trabalho: “Dois meses de internamento fizeram-me contactar ainda de mais perto com os enfermeiros. Eles é que cuidam de nós. Estão presentes 24 horas sobre 24, em três turnos. E não têm uma carreira: o assistente que entrou hoje está a ganhar o mesmo daquele que entrou há 10 ou 20 anos.”

No entanto, considerou também que o momento e a forma escolhida pelo Sindicato dos Enfermeiros para confrontar Adalberto Campos Fernandes com o aviso de greve “não foram oportunos. Não se chega ao pé do ministro da Saúde e se dá uma semana para resolver um problema que tem 20 anos”.

“Subfinanciamento crónico” Para Arnaut, o SNS – cujo dia é hoje assinalado – está apesar de tudo “melhor hoje do que estava no tempo de Passos Coelho”. Já o bastonário da Ordem dos Médicos confessou sentir maiores dificuldades para encontrar melhorias dignas de registo entre a intervenção externa no país e os dias de hoje. Para Miguel Guimarães, o SNS “continua com um problema de subfinanciamento crónico , que vem do tempo da

troika” e se mantém no essencial. Para o bastonário, o facto de existirem indicadores apontando para “uma percentagem de 40% [da população] que já paga a saúde do seu bolso, recorrendo à medicina privada para não ficar sem resposta “, é sinal não só da “capacidade de resposta reduzida” no setor público como de que se está a criar “uma diferença muito grande entre quem tem capacidade económica e quem não tem”.

Miguel Guimarães subscreveu a necessidade de se valorizar o “capital humano do SNS” – medida que, lembrou, “tem vindo a ser defendida pelas diferentes ordens e sindicatos”. Nomeadamente através das carreiras. Mas considerou que esse passo é indissociável do aumento do investimento na saúde. “As reivindicações dos enfermeiros, que são justas, outras reivindicações dos médicos, nomeadamente em relação às horas extraordinárias, tudo isto tem reflexos no Orçamento”, considerou.

Maria de Belém Roseira, ministra da Saúde entre 1995 e 1999, defendeu ao DN que “a troika foi excessivamente dolorosa para o Serviço Nacional de Saúde” e que o efeito ainda se sente: “As feridas demoram tempo a sarar”, considerou.

Bastonário dos Médicos vê poucas melhorias e considera que existe capacidade de resposta reduzida no setor público