Recibos verdes com trabalho dependente podem perder isenção
Trabalhadores que ganham muito mais através dos recibos verdes do que no trabalho dependente podem ter de descontar para a SS
As negociações entre o governo e os partidos de esquerda sobre as alterações ao regime contributivo dos independentes podem trazer mudanças na isenção de que beneficiam os trabalhadores dependentes que passam recibos verdes. A ideia é limitar esta isenção quando o rendimento proveniente de trabalho independente supera o que é obtido por via do emprego por conta de outrem.
Atualmente os trabalhadores por conta de outrem não têm de fazer descontos para a Segurança Social sobre rendimentos que obtenham como trabalhadores independentes. Este regime permite que haja pessoas, como assinalou ao DN/ /Dinheiro Vivo o deputado do BE José Soeiro, que se atribuem uma remuneração de valor reduzido (por vezes pouco acima do salário mínimo) como trabalho dependente, e que depois ganham quantias muito elevadas através de recibos verdes. Trata-se de casos em que manifestamente o rendimento obtido por via do recibo verde não é um complemento.
Criar um regime que traga mais justiça é o que pretendem os partidos de esquerda. A mudança poderá passar por determinar um equilíbrio de valores para cada uma das tipologias de rendimento (50% de cada, por exemplo) que permitiria aquela isenção, ou um limite de rendimentos acima do qual haveria lugar ao pagamento de contribuições. Questionado pelo DN/Dinheiro Vivo sobre se já está definido algum patamar de valores, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social não respondeu.
Na mesa das negociações que têm estado a ser promovidas entre o governo, o BE e o PCP, estão ainda outras alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes, com estes partidos a reclamarem que o tema fique fechado até outubro. Em causa está a alteração da base de incidência dos descontos dos recibos verdes, a criação de um valor mínimo de contribuições (até 20 euros) e uma revisão das regras contributivas das empresas que têm ao seu serviço pessoas a recibo verde. Esta matéria ficou prevista no OE 2017.