“Estamos todos cientes de que temos de continuar a ter rigor nas contas públicas”

“O euro não pode continuar a obrigar a esforços sem permitir a convergência” “Os enfermeiros vão ser dos mais beneficiados com o descongelamento das carreiras” “Para aliviar o IRS nos escalões mais baixos não haverá aumentos nos mais altos”

A entrevista aconteceu na quarta-feira e teve como palco a varanda da residência oficial, virada para os jardins de São Bento, num final de manhã com calor, mas sem sinal de pavões. Já na sexta-feira, depois de ter sido conhecida a decisão da agência de notação Standard & Poor’s, regressámos à conversa com António Costa, para uma atualização ao telefone. Portugal regressa ao nível de investimento, abandonando pela primeira vez desde há mais de seis anos o grau especulativo (mais conhecido como “lixo”). No início desta entrevista pode ler a reação de um primeiro-ministro aliviado, a antecipar um futuro menos pesado para a gestão da dívida pública, mas que fez questão de fixar um aviso sério aos parceiros que suportam o seu governo: “Acho que estamos todos cientes” de que é preciso manter o rigor das contas públicas. Na quarta-feira, a conversa com o primeiro-ministro foi longa, pausada e só foi interrompida pela pressa de uma viagem para o Porto, para o funeral do bispo do Porto, D. António Francisco dos Santos. A duas semanas das eleições autárquicas e um mês antes de o OE 2018 dar entrada no Parlamento, esses foram temas que dominaram esta entrevista ao DN. Hoje e amanhã pode ler uma conversa em que o chefe do executivo volta a falar de Pedrógão e Tancos, desvaloriza a tensão com os parceiros Jerónimo de Sousa e Catarina Martins, afirma que o seu principal compromisso é com as metas do défice e da dívida e revela algumas novidades e compromissos para o exercício orçamental do próximo ano. Que impacto é que esta decisão pode ter na economia do país e no serviço da dívida? Isto é mais um passo muito importante que confirma a correção da estratégia que temos vindo a seguir e, depois dos outlooks positivos que as outras agências já tinham dado, este passo permite-nos encarar com maior confiança a redução do custo da dívida e poder ter uma melhor capacidade de utilização dos nossos recursos e aliviar crescentemente o que consumimos com o serviço da dívida e assim ajudar a reduzir a dívida; e também poder fazer melhores investimentos nas áreas essenciais para a melhoria dos serviços públicos como a educação e a saúde. Mas tem noção, há algum estudo que lhe permita perceber, de quanto é que podemos poupar no serviço de dívida com uma decisão destas, que obviamente espera que seja seguida pelas outras agências no futuro? Os mercados têm vindo a antecipar a melhoria dos resultados com uma descida que tem sido consistente da nossa taxa de juro e o que podemos antecipar é que essa tendência de descida da taxa de juro vá prosseguir ao longo dos próximos meses conforme também as agências de rating foram evoluindo. Este foi o primeiro grande passo, como foi também um passo importante o outlook melhorado das outras agências, como foi importante ter havido uma notação com uma apreciação positiva por parte da Dagong que nos abre portas para a diminuição da nossa dívida. Isto tem demonstrado a correção da estratégia que adotámos na gestão da nossa dívida e vem sobretudo aliviar o serviço da dívida que tem sido tão fortemente limitativo da nossa vida coletiva. Admite vir a adotar nos próximos meses, beneficiando desta mudança de notação, uma postura mais agressiva no mercado para trocar dívida por melhores condições? Essa gestão da nossa dívida é feita profissionalmente pelo Instituto de Gestão do Crédito Público que tem adotado a estratégia mais adequada para a gestão da dívida, quer com as antecipações de pagamento que temos feito, designadamente ao FMI, quer na estratégia de financiamento que tem vindo a ser adotada. Senhor primeiro-ministro, para um serviço de dívida que custa anualmente cerca de oito mil milhões de euros ao país, deixe-me insistir na pergunta. Esta decisão conhecida hoje pode significar que Portugal com uma melhor gestão da dívida pode poupar centenas de milhões de euros por ano? Cada vez que a taxa de juro baixa nós poupamos dinheiro e quanto melhor for a apreciação dos mercados e das agências de notação mais os juros hão de baixar. Iremos ver a evolução futura, temos um caminho a prosseguir, mas estou certo de que o facto de nos retirarem o estatuto de lixo, com a amortização significativa da dívida que iremos fazer no próximo mês de outubro, tudo isso irá refletir-se seguramente na apreciação das outras agências e, consequentemente, na apreciação que os mercados estão a fazer. Espera agora igual celeridade, igual rapidez, das restantes agências, tal como aconteceu quando foi para baixar a nota? Espera que reajam agora com a mesma rapidez? As agências têm, como sabe, um calendário fixado para fazer as avaliações. Elas têm vindo a evoluir no outlook, esta foi a primeira que fez uma reavaliação positiva da nossa dívida, mas como tenho dito, eu só posso confiar que uma após outra vão constatando o óbvio e que a nossa situação hoje é muito distinta do que era em 2011 quando foi feita esta consignação. Espera agora também um impacto no sistema financeiro e também nas condições de crédito das empresas portuguesas? Seguramente. A alteração da taxa da avaliação da dívida da República repercute-se no conjunto de várias outras empresas, várias outras instituições e isso é obviamente positivo para o conjunto da economia, é mais um fator de confiança de que estou no rumo certo e de que é necessário prosseguir, assegurando a estabilidade política e a estabilidade das políticas que têm permitido virar a página da austeridade devolvendo o crescimento, a confiança, a capacidade de criar emprego e reduzindo o défice e a dívida. Esta é uma boa notícia para o país, seguramente para o governo, mas para o país também, no entanto os avisos continuam, do FMI, da OCDE, a pergunta é uma vez mais se as boas notícias nos podem levar por maus caminhos, é preciso lembrar aos parceiros do governo, lembrar ao país, que temos de continuar a ter rigor nas contas públicas? Acho que estamos todos cientes disso e o que ao longo destes dois anos se tem provado é que o governo e os parceiros parlamentares têm conseguido cumprir os compromissos que assumiram entre si, os compromissos que assumiram perante os portugueses e o compromisso com os nossos parceiros internacionais e que o objetivo de redução sustentada da dívida é essencial. É aliviar o garrote que impende sobre o conjunto dos portugueses e podermos ir libertando recursos para reforçar as políticas que têm tido sucesso no reforço da confiança e que permitem o reforço do investimento, da criação de emprego e um crescimento sustentado.

“É aliviar o garrote que impende sobre o conjunto dos portugueses e podermos ir libertando recursos para reforçar as políticas que têm tido sucesso”

“Acho que estamos todos cientes de que é preciso continuar a ter rigor nas contas públicas e o que ao longo destes dois anos se tem provado é que o governo e os parceiros têm conseguido cumprir os compromissos internacionais”