BdP. Governador passa a ser nomeado pelo Presidente

Assembleia da República ganha poderes para vetar nome que será proposto pelo governo e nomeado pelo Presidente

FILIPE PAIVA CARDOSO A Assembleia da República vai ganhar poderes para se opor à nomeação de um governador para o Banco de Portugal. Essa nomeação passará para as mãos do Presidente da República, por sugestão do governo. Estas são duas das alterações propostas pelo Grupo de Trabalho para a Reforma do Sistema de Supervisão Financeira para melhorar a supervisão, que falhou redondamente nos últimos anos.

A proposta surge menos de dois anos e meio desde a última mexida no formado de nomeação de um governador, quando o governo então nas mãos do PSD-CDS alterou as regras para incluir uma audição meramente simbólica no Parlamento, já que mão tinha poderes para rejeitar qualquer nome. A nova proposta vem colmatar isso mesmo: “Nos casos do governador do Banco de Portugal e do presidente do CSEF, a nomeação caberá ao Presidente da República, sob proposta do governo e após audição na Assembleia da República (com poder de oposição)”, lê-se na proposta ontem colocada em discussão pública.

Alguns dos principais pilares da proposta apresentada para a reforma da supervisão já eram conhecidos, pois o tema foi sendo debatido a espaços pelos deputados. Em março, Mário Centeno tinha prometido novidades “nas próximas semanas”, tendo desde logo avançado que o plano passava por criar uma nova entidade que supervisione o setor financeiro português, apostando na substituição do atual Conselho Nacional de Supervisores por um novo organismo, independente, que assegure uma melhor troca de informações entre os supervisores envolvidos com o setor financeiro – ou seja, os da banca, mercados e seguros.

A proposta, fruto do trabalho de um conjunto de especialistas liderado por Carlos Tavares, ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e ex-ministro da Economia, sugere a criação de um Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira, que substituirá o conselho nacional com o mesmo nome mas com poderes reforçados, já que poderá tomar decisões até agora nas mãos sobretudo do Banco de Portugal.

Colocado em consulta pública e disponível no site do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, a proposta de reforma do sistema de supervisão financeira estará aberta a sugestões até 20 de outubro. A tutela avaliará o calendário para a sua aprovação após terminada a consulta.