IRS pode baixar menos em 2018 para os mais ricos
A sobretaxa termina no fim de novembro, mas o governo estuda soluções para que alívio nos escalões mais baixos do IRS não acabe por beneficiar os que ganham mais
Limitar as deduções à coleta é uma das vias possíveis para evitar que quem mais ganha beneficie do desagravamento fiscal dos escalões de rendimento mais baixos. Mas há outras soluções em estudo nas negociações entre o governo e os partidos de esquerda, como a subida das taxas de IRS para os rendimentos que não resultam de salários ou de pensões.
A progressividade do IRS faz que, quando se mexe num escalão e nas respetivas taxas, todos os que estão nesse patamar ou acima sejam afetados (para o bem o para o mal). Numa altura em que as negociações do Orçamento do Estado para 2018 ainda decorrem – para o final desta semana estão previstos novos encontros entre o governo e os partidos que o apoiam sobre os temas fiscais –, não é certo o que vai acontecer ao IRS. A proposta do governo, tal como o DN noticiou, alarga o 2.º escalão de rendimentos até aos 12 mil euros com uma taxa de 24,5% (menos quatro pontos percentuais do que a atual). Mas o PCP partiu para estas negociações pedindo uma duplicação do número de escalões e o Bloco de Esquerda defende a criação de dois novos escalões, dividindo o 2.º e o 3.º ao meio.
E há ainda a preocupação política de evitar que quem mais ganha não acabe por ser o grande beneficiário do desagravamento fiscal dos escalões mais baixos do imposto. Uma das formas de o fazer é através da criação de novos limites nas deduções à coleta para quem está nos escalões mais elevados.
Luís Leon, fiscalista da Deloitte, garante que esta solução em nada trava a progressividade do imposto. É que, explica, se um contribuinte do último escalão não tiver deduções, quer seja de despesas de educação, saúde ou casa, a medida em pouco ou nada o afeta, já que atualmente as deduções à coleta já têm tetos máximos, não podendo exceder os mil euros para rendimentos coletáveis anuais superiores a 80 mil euros. “Mudar as deduções não vai ter grandes resultados. Se quiserem realmente travar a progressividade terão de assumir politicamente um aumento das taxas dos escalões de rendimento mais elevados”, sustenta.
Taxar mais os rendimentos que não resultam de salários e pensões, nomeadamente os de capital, é outra das soluções possíveis para alar- gar a margem de manobra no alívio fiscal junto dos que foram mais penalizados com o enorme aumento de impostos registado durante os anos da troika. É pelo menos a opção que mais agrada aos partidos à esquerda.
No domingo, o ministro das Finanças referiu, numa entrevista à RTP, que “todos os escalões do IRS vão sofrer um desagravamento fiscal no próximo ano”. Esta situação, explicou, decorre do facto de a sobretaxa do IRS ser eliminada no início de 2018. Em termos de retenção na fonte, o fim da sobretaxa chegou em julho para o 2.º escalão e chega em dezembro para os cerca de 90 mil agregados familiares que estão nos 4.º e 5.º (ver simulações), embora as contas finais apenas sejam feitas com a entrega da declaração anual.
Estas declarações levaram Pedro Passos Coelho, presidente do PSD, a acusar Mário Centeno de “uma habilidadezinha de comunicação”, ao parecer que estava a anunciar uma novidade “quando apenas está a cumprir o compromisso de acabar com a sobretaxa”. Assunção Cristas, presidente do CDS-PP, aproveitou para sinalizar que estará disponível para viabilizar o desagravamento fiscal de todos os escalões do IRS – tal como o seu partido já propôs.
Sobretaxa à parte, os esforços de redução do IRS no OE 2018 vão centrar-se na mudança dos escalões e na subida do mínimo de existência de 8500 para 8850 euros.