Usar o artigo 155.º na Catalunha já não é tabu para o PSOE
Antes do verão, socialistas tinham indicado que nunca apoiariam esta medida
Em julho, os socialistas espanhóis tinham indicado que aplicar o artigo 155.º da Constituição espanhola na Catalunha era algo que “nunca” apoiariam. Agora, recorrer ao mecanismo que poderá obrigar o governo catalão a cumprir as suas obrigações já não parece tabu, face à convocação de um referendo independentista para 1 de outubro. “Não sabemos o que vai acontecer, pelo que nos pronunciarmos de forma categórica seria imprudente”, disse ontem o porta-voz do PSOE, Óscar Puente. . “Em função das circunstâncias, decidiremos que posição adotamos”, acrescentou.
O artigo 155.º da Constituição espanhola diz que “se uma Comunidade Autónoma não cumprir as obrigações” ou “atuar de forma que atente gravemente o interesse geral de Espanha”, o governo pode atuar com a aprovação da maioria absoluta do Senado. “Poderá adotar as medidas necessárias para obrigar” a Comunidade Autónoma “ao cumprimento forçoso destas obrigações ou para a proteção do mencionado interesse geral”. Questionado diretamente sobre a hipótese de usar o artigo 155.º, Puente deixou claro que “não se pode pedir ao PSOE que se posicione sobre algo que o governo não se posicionou”.
Mais tarde, fontes socialistas disseram a vários jornais espanhóis que não foi levantado o “veto” ao uso do artigo 155.º. “Não mudámos de opinião”, indicaram ao La Vanguardia. “Não podemos levantar o veto de algo que nunca vetamos”, acrescentaram. Em julho, a porta-voz dos socialistas no Congresso, Margarita Robles, tinha dito que esta medida “nunca seria uma solução procedente e nunca a apoiaríamos”. O Partido Popular elogiou o PSOE por suavizar a posição, lamentando que se tenha “demonizado” o artigo 155.º, apesar de este se destinar a “preservar a autonomia”.
O governo catalão considera que o governo espanhol já está a aplicar o artigo “de forma encapotada”, depois do anúncio de que iria assumir o controlo dos gastos básicos da Catalunha (ao nível da educação, saúde, serviços sociais). Isto depois de a Generalitat se recusar a continuar a enviar um relatório semanal dos seus gastos às Finanças, para verificar que não estão a ser desviados fundos para o referendo de 1 de outubro – que o Tribunal Constitucional suspendeu, mas que o governo catalão insiste em realizar. Ontem, a Generalitat apresentou recurso para o Supremo desta medida.
Entretanto, o ex-alto representante da União Europeia para Assuntos Exteriores e antigo secretário-geral da NATO, o espanhol Javier Solana, descartou a hipótese de uma mediação internacional para resolver o problema catalão: “A União Europeia está a pensar noutras coisas como o brexit ou as eleições alemãs. Acho que [a questão catalã] não está em cima da mesa dos primeiros-ministros europeus.”