Chumbo da Anacom pode condenar compra da TVI pela Meo

Parecer do regulador das telecomunicações não é vinculativo, mas pode ser o prenúncio de uma futura posição da ERC, dizem os analistas

ANA MARCELA O parecer negativo da Anacom sobre a compra da Media Capital, dona da TVI, pela Altice vai dificultar a aprovação da operação junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e da Autoridade da Concorrência (AdC), podendo até condenar o êxito do negócio de mais de 440 milhões, dizem os analistas. Meo, NOS, Vodafone e Impresa não comentam, mas as ações da Media Capital fecharam a cair 10% e a Altice perdeu 3,76%.

“Esta decisão da Anacom poderá ter condenado o êxito da operação. A possibilidade de serem aplicadas restrições severas aos conteúdos e canais a que a Meo possa aceder coloca em questão o interesse na própria operação de compra”, considera Steven Santos, gestor do BiG, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo.

O regulador das telecomunicações considerou que o negócio que vai juntar a TVI, a produtora Plural e o portal IOL, entre outros, ao Meo e ao Sapo “é suscetível de criar en- traves significativos à concor- rência efetiva nos vários mercados de comunicações eletrónicas, com prejuízo em última instância para o consumidor final, pelo que não deverá ter lugar nos termos em que foi proposto” (ver caixa).

Para o regulador, liderado desde o início do mês por João Cadete de Matos, também não ficou claro os benefícios desta operação de concentração. “Não foram especificamente identificados benefícios da operação de concentração pela notificante”, considerou a Anacom. “Não sendo claros os benefícios imediatos para os consumidores e espectadores, o regulador verá poucos fatores positivos nesta operação. A operação de compra da Media Capital pela Meo traduzir-se-ia num grupo de media e telecomunicações demasiado grande e poderoso para a dimensão do mercado nacional”, considera Steven Santos, do BiG.

Uma posição do regulador que contraria a expectativa de Michel Combes, CEO da Altice, que em julho, aquando do anúncio da compra, considerava que a aprovação pelos reguladores iria decorrer “sem contratempos”, já que não havia “questões concorrenciais”.

O próximo passo cabe agora à ERC, que tem parecer vinculativo. A posição da Anacom poderá ser um indicador de qual o sentido da decisão do regulador liderado por Carlos Magno, acreditam os analistas. A aplicação de restrições e remédios também é vista como um cenário provável. “A aquisição para avançar terá de passar, provavelmente, por medidas de compensação estabelecidas pelo regulador de modo a diminuir o impacto da aquisição no setor”, afirma Albino Oliveira, da Patris Investimentos. O mesmo diz Henrique Romão, gestor da XTB. “Será pouco provável que o negócio venha a ter a total concordância da AdC e da ERC, dados os elevados riscos concorrenciais para o setor de media e telecomunicações em Portugal. Um cenário admissível para a concordância do regulador com o negócio poderá ser a imposição de normas concorrenciais que garantam o funcionamento eficiente do mercado.” Michel Combes, CEO da Altice, acreditava que negócio não teria objeções dos reguladores