É fácil proibir banquetes

Banquetes, receções, conferências, recitais de música ou poesia, lançamento de livros, atos solenes, atividades de índole cultural, mostras e exposições.” É este o rol de “eventos permitidos” que pode ser lido no site do Panteão Nacional no portal da Direção-Geral do Património Cultural.

A resposta do governo – com direito a comunicado do primeiro-ministro – à indignação nacional nas redes sociais, desencadeada por um tweet noturno do embaixador Francisco Seixas da Costa, foi rápida. Por uma vez, foi rápida. A lógica foi a seguinte: tudo isto é indigno, mas as regras foram cumpridas. Logo, a culpa é das regras. Alterem-se as regras. É simples. Já tínhamos em Portugal uma longa tradição de legislar sob pressão. Leis feitas à medida de indignações mais ou menos coletivas e com pouca ou nenhuma reflexão. Foi com esse método que se produziram alguns dos mais absurdos pedaços de legislação. Agora, inaugura-se uma nova era. Uma espécie de telelei, um Simplex para produção legislativa assente na rede social da sua escolha. Uma foto, um vídeo, alguns milhares de postas indignadas e já está. Só uma questão. Gostava de ter visto semelhante reação ao vídeo do agente da PSP a ser agredido no Jardim do Alto de Santa Catarina, uma outra indignação das redes nos últimos dias. Gostava mesmo muito de ter ouvido o primeiro-ministro questionar a qualidade da formação dos agentes da PSP, as regras sobre uso da força e da arma de serviço inscritas no Manual de Técnicas de Intervenção Policial, ou mesmo a questionar como é que um juiz, perante a reincidência na agressão a agentes da autoridade, deixou ir em paz o agressor. Mas é aparentemente mais fácil proibir banquetes…

Regressando ao curto comunicado de António Costa, é dito que o despacho que permite estas festanças em Santa Engrácia é da responsabilidade do anterior governo. É um facto. Mas, convenhamos, este executivo está a dias de cumprir dois anos de vida. O Panteão tem sido palco de eventos diversos, incluindo jantaradas de organismos públicos. Só agora se deram conta da “violação da história, da memória coletiva e dos símbolos nacionais”? Seja. Mas, lamento, essa distração não dá direito a atirar as culpas para trás. A lei existia, autorizava este tipo de eventos e deviam conhecê-la. Tiveram mais do que tempo para a conhecer e alterar. Não o fizeram, pena.