ASAE e queixas por higiene, sinalização e discriminação
Os inspetores fizeram várias visitas à Urban Beach, algumas motivadas pela falta de licenciamento para a atividade. Instauraram processos-crime e contraordenacionais
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) abriu vários processos-crime e contraordenacionais aos proprietários da discoteca Urban Beach, em Lisboa. Na origem destas ações, estão “a falta de afixação das informações ao público nos estabelecimento de restauração e bebidas, a recusa em facultar o livro de reclamações e instruções ou ordens com vista à discriminação direta ou indireta”, bem como “o incumprimento dos requisitos de higiene” e “a falta de sinalização ou sinalização incorreta”.
É a resposta da porta-voz daquela estrutura ao DN sobre as operações de fiscalização realizadas àquele espaço de diversão noturna, umas por iniciativa própria e outras desencadeadas pelos autos de notícia da PSP e por denúncias, nomeadamente de pessoas que se queixam de discriminação no acesso.
Destacam-se como principais matérias, explica a ASAE, “a usurpação de direitos de autor e direitos conexos, a falta de mera comunicação prévia e de afixação das informações a disponibilizar ao público nos estabelecimento de restauração e bebidas, a recusa em facultar o livro de reclamações e instruções ou ordens com vista à discriminação direta ou indireta”.
Uma das pessoas que acusam a gerência da Urban Beach de discriminação é o atleta olímpico Nelson Évora, em 2014, mas este tipo de protestos é “recorrente não só neste como em outros espaços noturnos”, denunciam os dirigentes do SOS Racismo. E a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial confirmou ao DN a existência de uma ação neste ano.
A falta de licenciamento para a atividade de diversão noturna com dança motivou várias visitas dos inspetores da ASAE e levou à instauração de processos contraordenacionais. Há pelo menos dois anos que o documento não era apresentado nas vistorias à Urban, o que originou contraordenações. A estrutura esclarece, no entanto, que não é da sua responsabilidade o encerramento de um espaço naquelas condições. Segundo o Observador, a PSP instaurou 12 processos por falta de licença de utilização.
As principais infrações detetadas pela ASAE entre 2009 e 2016 referem-se “ao incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, à falta de condições de temperaturas de armazenagem e de sinalização ou sinalização incorreta e à desobediência dos requisitos de instalação e de funcionamento e classificação”. Acrescenta a ASAE que também os outros estabelecimentos do Grupo K foram alvo de inspeção e que não diminuíram as ações de fiscalização aos estabelecimentos noturnos em 2016.
A Urban Beach foi inaugurada em 2009 no espaço anteriormente ocupado pelo Kubo, que só abria durante os meses de verão.
O DN tem tentado contactar Paulo Dâmaso, o administrador responsável pela Urban Beach, sem sucesso. Os responsáveis da discoteca apresentaram na quinta-feira uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa contra o Ministério da Administração Interna. O objetivo é suspender a ordem de encerramento do espaço no dia 3 deste mês. Uma decisão na sequência das agressões de três seguranças a duas pessoas, que foram gravadas e correram as redes sociais. Ouvidos em tribunal, dois ficaram em prisão preventiva, indiciados pelo crime de homicídio na forma tentada, e o terceiro saiu em liberdade com termo de identidade e residência, por ofensas à integridade física.
Operações de fiscalização realizadas à discoteca acontecem por iniciativa da ASAE, autos de notícia da PSP e denúncias