Investigação às rendas do Campus de Justiça espera por uma perícia

Ministério da Justiça avalia futuro de instalações, que procuradora investiga desde 2011. A aguardar diligências feitas

MIGUEL MARUJO O inquérito ao contrato de arrendamento do Campus de Justiça, em Lisboa, que se encontra em investigação desde 2011, “aguarda o resultado de diligências, nomeadamente de uma perícia”, revelou ao DN a Procuradoria-Geral da República (PGR), sem antecipar mais detalhes.

Questionado o gabinete de Joana Marques Vidal sobre em que ponto está o inquérito iniciado em 2011 pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa ao contrato de arrendamento do Campus de Justiça – assinado em 2008 pelo governo de José Sócrates, entre o Estado e o fundo imobiliário proprietário dos edifícios do Parque das Nações, em Lisboa –, a PGR admitiu na sua resposta que “o inquérito encontra-se em investigação”, a aguardar “diligências”.

Segundo avançou o DN em maio de 2016, podem estar em causa suspeitas de participação económica em negócio.

O gabinete da atual ministra da Justiça classificou na altura o encargo financeiro deste contrato como uma “brutalidade”, por ser “de facto superior a um milhão de euros” por mês, 12 milhões anuais, que terão de ser pagos até ao fim do contrato, ou seja, 2026.

É com este quadro de fundo que Francisca Van Dunem apontou como meta para o Orçamento do Estado para 2018 “a apresentação e a aprovação de um plano para a relocalização dos tribunais do Campus de Justiça de Lisboa e de serviços centrais do Ministério da Justiça”, para “alcançar níveis acrescidos de economia e de eficiência nos serviços de justiça”.

A aprovação deste “plano de relocalização dos tribunais do Campus de Justiça de Lisboa e dos serviços centrais do Ministério da Justiça”, como se apresenta na nota explicativa do OE para 2018, “possibilitará desenvolver os procedimentos sequenciais de contratação quer dos projetos quer das obras subsequentes que permitirão, ao final, a reinstalação dos tribunais e serviços centrais atualmente a funcionar no Campus de Justiça de Lisboa”. Com outro objetivo assumido: “A consequente e pretendida rescisão em 2026 do contrato de arrendamento deste [Campus].”

No debate na Assembleia da República, sobre a fatia do Orçamento para a Justiça, na última sexta-feira, Francisca Van Dunem recordou que há um terreno do Estado em Campolide, junto ao Palácio da Justiça, que poderá ser uma alternativa, mas não se demorou muito sobre as rendas pagas pela utilização do Campus de Justiça, em Lisboa.

Já em maio do ano passado, a ministra deixava no ar a possibilidade de sair da zona oriental da cidade. À saída de uma comissão parlamentar, Van Dunem afirmava que “o Ministério da Justiça está a avaliar a situação do Campus de Justiça, tal como outros, porque são situações em que há contratos de arrendamento que vão ter um termo, e, portanto, considerando o encargo financeiro que implica, nós precisamos aí, tal como noutros sítios, de fazer análises financeiras e ver se há alternativas mais amigáveis do ponto

Contrato é válido até 2026. Se o Estado sair antes, tem de pagar todas as rendas, prevê contrato de vista financeiro”. Foi então que apontou ao DN a “brutalidade” do valor pago.

Hoje, apesar da vontade inscrita no documento orçamental de relocalizar os tribunais que ali funcionam, o gabinete da ministra insiste que a saída do Campus não está tomada e que o que está previsto é ver as opções possíveis.

Em 2008, quando da assinatura do contrato de arrendamento dos edifícios do Campus de Justiça, em 2008, o Estado acabou por salvar o fundo imobiliário proprietário desses imóveis, já que até então não tinha conseguido arrendar os prédios,

milhões de euros anuais As rendas pagas pelo Estado para usar os 11 edifícios do Campus de Justiça, em Lisboa, é de 12 milhões de euros por ano. correspondendo a uma área de 182 mil metros quadrados.

À época, o fundo era participado pela Caixa Geral de Depósitos, o fundo de estabilização financeira da Segurança Social, a Fundação Calouste Gulbenkian e o Fundo de Pensões do Banco de Portugal (que posteriormente vendeu a sua posição). No ano passado, o fundo Office Park Expo alienou o espaço por cerca de 223 milhões de euros a outro fundo internacional.

As queixas sobre o Campus de Justiça são muitas, desde a sua inauguração em julho de 2009: faltam salas de audiências adequadas e nem pensar ali fazer grandes julgamentos, por exemplo. Em 2011 lamentava-se a ausência de um refeitório.

Para 2018, o Ministério da Justiça recorda que “a despesa mais importante no investimento em 2018 destina-se (...) à execução das obras de adaptação e requalificação, a qual se insere no Plano de Requalificação e Reabilitação dos Edifícios dos Tribunais”.