MARCELO QUER MAIS APOIOS A FERIDOS GRAVES E PS ADMITE MEXER NO ORÇAMENTO

Marcelo promulga decreto do Parlamento mas salienta que este entra em contradição com resolução anterior do Conselho de Ministros. Em causa indemnizações às vítimas

O Presidente da República anunciou ter promulgado o decreto da Assembleia da República que estabelece formas de indemnizações às famílias das vítimas mortais dos incêndios de junho (65, ao todo) mas expôs, numa nota publicada ontem à noite no site da Presidência, contradições entre este diploma e uma resolução do Conselho de Ministros, legalmente anterior, também sobre indemnizações a vítimas mas abrangendo já as dos incêndios de 15 de outubro (com feridos graves incluídos). “Os dois diplomas têm conteúdos diferentes em pontos essenciais da parte estritamente reparatória”, lê-se na nota emitida pelo Palácio de Belém.

Numa primeira reação aos reparos presidenciais, fonte da direção do grupo parlamentar do PS adiantou ao DN que estão a ser “estudadas e medidas e dotações excecionais em matéria de Orçamento do Estado” para 2018 (atualmente em discussão no Parlamento). “O PS está a estudar com o governo, e este com outros partidos, independentemente das considerações do senhor Presidente da República a propósito da promulgação feita, medidas e dotações excecionais em matéria de Orçamento do Estado”, afirmou ao DN esta fonte.

Na sua nota, o Presidente da República sintetiza as contradições. Por um lado, “a Resolução do Conselho de Ministros [de 27 de outubro] cobre os danos respeitantes a vítimas mortais dos incêndios de junho e de outubro, em relação às quais o Estado assume desde logo a sua responsabilidade e é formado um conselho, já nomeado em 30 de outubro e que deverá apresentar relatório para 30 de novembro”. Mas, por outro, “o decreto da Assembleia da República [cujo processo legislativo se iniciou a seguir a Pedrógão mas terminou dois dias antes dos incêndios de outubro, que acrescentaram 45 mortes às 65 de junho], “abarca as vítimas dos incêndios de junho, cobrindo os danos morais e materiais, relativamente aos quais venha a apurar-se haver responsabilidade do Estado, e aponta para uma comissão arbitral, diversa do conselho previsto na resolução [do Conselho de Ministro]”. Ou seja – lê-se no comunicado de Marcelo Rebelo de Sousa – este diploma “não toma obviamente em consideração nem a nova tragédia [de outubro] nem as medidas agora tomadas pelo governo [na resolução do Conselho de Ministros].

Assim, importa, na visão do PR, compatibilizar os dois articulados. Por ele, segundo fica implícito, a vontade até seria a de devolver o decreto da Assembleia, mantendo-se apenas em vigor a resolução do Conselho de Ministros, que abrange tanto as vítimas (mortais ou feridos graves) de junho como de outubro. Mas isso “implicaria o recomeço do procedimento legislativo, podendo atrasar outros pedidos indemnizatórios e correndo o risco de não culminar no objetivo pretendido”.

Portanto, promulga o decreto do Parlamento, mas “aproveitando para convidar o legislador, ou o regulamentador, a eventual reapreciação da matéria, em especial na parte respeitante aos feridos graves.” PS “regateou” apoios O PS, como já se viu, tenderá a resolver o assunto via Orçamento do Estado. O CDS também pretende dar seguimento à recomendação presidencial. Contudo, para Nuno Magalhães, líder parlamentar dos centristas, tudo isto resulta de o governo e o PS continuarem a “regatear apoios às vítimas dos incêndios – e isso o CDS não deixará que aconteça”.

Recordando que o seu partido se absteve face ao decreto parlamentar, Nuno Magalhães salienta no entanto que concorda com a decisão do Presidente da República de o promulgar, apesar das reservas, “por uma questão de celeridade” no processo indemnizatório. “O CDS percebe a preocupação presidencial e mais ainda a fundamentação da promulgação”, reforçou o líder parlamentar centrista.

O DN procurou reações no gabinete do primeiro-ministro e nas direções das bancadas de PSD, PCP e Bloco de Esquerda. Em vão.