Controlo de cruzeiros. SEF acusa Costa de anunciar “novidade” com dez anos
Inspetores dizem não ter meios para controlar navios de cruzeiro e que tráfego crescente piora situação. Quanto à presença a bordo, anunciada pelo primeiro-ministro, garantem não ser nada de novo.
A promessa de viabilizar duas reivindicações dos professores – reposicionar quem entrou nos quadros desde 2011 no escalão correspondente ao seu tempo de serviço e desbloquear progressões para os 5.º e 7.º escalões – não bastou ao governo para impedir a greve de hoje. Na questão essencial – a contagem do tempo de serviço respeitante aos anos de congelamento da carreira – não houve abertura do governo, devido ao peso da medida nas contas públicas.
No que respeita aos professores que entraram nos quadros desde 2011, que tinham sido integrados no primeiro escalão remuneratório, o reposicionamento abrange cerca de sete mil vinculados, com um custo estimado de 20 milhões de euros, e contemplará ainda os três mil que deverão entrar para o quadro em setembro de 2018, elevando o total de beneficiários para dez mil e o custo em termos de Orçamento do Estado do próximo ano para 23 milhões.
A questão de 14 mil professores do quarto escalão e oito mil do sexto – cuja progressão para os 5.º e 7.º escalões está pendente há vários anos da publicação de uma portaria – será resolvida na própria proposta orçamental. A decisão e os valores envolvidos deverão ser confirmados hoje, no Parlamento, pela secretária de Estado Alexandra Leitão, face à ausência por motivo de doença do ministro Tiago Brandão Rodrigues (ver caixa) . Custos subiriam até mil milhões Já sobre a contagem dos nove anos de tempo de serviço congelado não houve evolução. E tendo em conta os custos associados, dificilmente será encontrada uma base negocial antes de o Orçamento do Estado ficar fechado na sexta-feira.
De acordo com estimativas oficiais, às quais o DN teve acesso, o governo vai gastar 600 milhões de euros com o descongelamento das carreiras de toda a Administração Pública. Mas as mesmas estimativas indicam que, caso sejam contados os nove anos reivindicados pelos docentes, o envelope financeiro passará de imediato para os 1200 milhões. E como a medida terá de ser extensível a outras profissões – nomeadamente nas Forças Armadas, para as quais também não está prevista esta contagem retroativa, o custo final pode ascender aos 1600 milhões.
O argumento do governo para o tratamento diferenciado dos docentes é o peso que o tempo de serviço tem em termos de valorização salarial, por não existirem filtros como quotas e categorias. Isto, apesar de existir avaliação de desempenho, obrigação de fazer formação contínua e, no acesso a determinados escalões, a fixação de vagas para os que não têm pelo menos uma avaliação de Muito Bom .
Mesmo sem contar o tempo congelado, o governo prevê que perto de metade dos docentes dos quadros progridam, com o descongelamento das suas carreiras a custar 90 milhões em 2018, 83 milhões em 2019, 30 milhões em 2020 e 60 milhões em 2021.
Já os representantes dos professores, para além de rejeitarem a ideia de que a respetiva carreira não tem travões na progressão, recusam liminarmente a hipótese de lhes ser recusado o tempo de serviço congelado, que está a ser creditado noutros setores.
Ontem à tarde, à saída de uma reunião de última hora na Avenida 5 de Outubro – na qual participaram Alexandra Leitão e e a secretária de Estado do Emprego e da Administração Pública, Fátima Fonseca –, Mário Nogueira explicou que o governo “considera que, no plano jurídico, não seria aceitável a contagem do tempo de serviço que os professores tiveram”, reiterando que tal “é inaceitável” para os professores.
“Vamos fazer a greve”, reiterou, apelando à mobilização dos professores nos protestos de hoje: “Diria até que será com base no nível de adesão a essa greve e na concentração que está prevista [às onze horas] para junto da Assembleia da República que poderá conseguir-se, dentro de dias, aquilo que é essencial neste descongelamento das carreiras, que é a recuperação de tempo de serviço”, defendeu, revelando ter ficado em aberto a possibilidade de se realizarem mais reuniões até ao final da semana.
A Fenprof levou dois cenários à discussão: a progressão para o escalão seguinte, a ser pago na íntegra, e aprovação de um faseamento para recuperação de todo o tempo em falta; ou o pagamento em quatro tranches de 25%, até dezembro de 2019, tendo por referência final o valor do escalão em que o docente, pelo seu tempo de serviço, deveria estar integrado.
Soluções que, face ao referido, poderão também não ser comportáveis para o governo, embora a alternativa seja o quase certo aumento da contestação sindical.