... E FALHA COMPROMISSO COM OS PROFESSORES

Sociais-democratas avançam com 75 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano

Vinculados desde 2011 e docentes à porta dos 5.º e 7.º escalões progridem. Mas executivo mantém que não conta os nove anos congelados e a greve avança.

O PSD quer impor um limite de 1,5% às cativações que o governo pode fazer à despesa orçamentada. Esta é uma das 75 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano que os sociais-democratas apresentaram ontem no Parlamento. Acabar com o chamado “imposto Mortágua” ou reduzir a taxa de IRC são outras das propostas avançadas.

Medidas para “mitigar os efeitos” de um Orçamento que, nas palavras da deputada e ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, é um “mau” documento que incorre em “erros clamorosos”. “Estes erros de conceção e de políticas são, no essencial, impossíveis de alterar. Ainda assim, o PSD entende que há um conjunto de matérias que devem ser objeto de propostas de alteração para mitigar os efeitos mais negativos”, sublinhou a dirigente social-democrata. Maria Luís Albuquerque esteve longe de acompanhar os elogios de Pedro Santana Lopes, em entrevista ao DN neste fim de semana, ao titular da pasta das Finanças, Mário Centeno. “Não fazemos comentários sobre candidatos à liderança do PSD, mas a questão das finanças não pode ser avaliada apenas pelos resultados mas também pelas escolhas”, apontou. Travão às cativações Numa matéria que tem merecido críticas tanto à direita como à esquerda, o PSD quer avançar com uma norma-travão para impor que as cativações – incluindo as que são determinadas em lei de execução orçamental – não possam exceder “nunca 1,5% da despesa efetiva orçamentada”. “As cativações deixaram de ser um instrumento de gestão orçamental para passar a ser um instrumento de política orçamental”, criticou a deputada. Além do limite às cativações, os sociais-democratas querem também que o Parlamento seja informado com regularidade da ação do governo nesta matéria. Ou seja, que o executivo fique obrigado a entregar “um mapa com o detalhe numérico e o total das cativações iniciais”. E que a Direção-Geral do Orçamento passe a discriminar mensalmente, na síntese de execução orçamental, as descativações realizadas.

Os sociais-democratas pretendem ainda uma redução de 12 milhões de euros na despesa dos gabinetes dos membros do governo.

No conjunto das propostas ontem apresentadas, o PSD quer o fim do adicional ao imposto municipal sobre imóveis, o chamado “imposto Mortágua”. E retoma o “compromisso” de um IRC “mais competitivo”, propondo “reduzir gradualmente a taxa marginal do IRC até ao mínimo de 17%” – 19% no próximo ano e 17% em 2019. Entre as propostas ontem apresentadas conta-se ainda a revogação da alteração preconizada pelo governo quanto ao regime simplificado de IRS dos trabalhadores a recibos verdes. O PSD avança também com medidas na área da coesão territorial, abrangendo sobretudo as áreas afetadas pelos incêndios.

O prazo para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado termina na próxima sexta-feira. Com LUSA