Conselho vai decidir antes do Natal sobre avó dar à luz o neto

Depois do parecer positivo da Ordem dos Médicos falta ainda a decisão final do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, que será dada a 15 de dezembro

RUTE COELHO Para Isabel, de 30 anos, a quem foi removido o útero por motivos de saúde, a melhor prenda de Natal este ano seria a mãe, Isabel, de 50, ser autorizada como gestante de substituição para que ela e o marido Miguel possam ter um filho. Naquele que foi o primeiro pedido do género em Portugal, a Ordem dos Médicos (OM) deu ontem parecer positivo – não vinculativo. Mas, apesar desse anúncio, a decisão final está agora nas mãos dos nove conselheiros do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA).

Esse momento irá acontecer antes do Natal, a 15 de dezembro, avançou ao DN o presidente do CNPMA, juiz Eurico Reis. “Em abstrato, ainda podemos decidir que não”, adiantou. Para que isso acontecesse, explicou, “era preciso a investigação dos conselheiros descobrir que havia pagamentos por baixo da mesa ou que a gestante não estava a atuar de forma livre, consciente e esclarecida”.

Os passos burocráticos são bastantes. Primeiro, o CNPMA tomou a decisão liminar a favor de a avó Maria dar à luz o neto, o que aconteceu a 8 de setembro. Depois, a Ordem dos Médicos (OM) foi chamada a dar o parecer, o qual foi conhecido ontem. Agora, o casal e a gestante terão de assinar um contrato. Os nove conselheiros do CNPMA deverão finalizar a discussão do modelo de contrato no próximo dia 24 para depois serem marcadas as entrevistas com o ca-

Bastonário dos Médicos, Miguel Guimarães, diz que a classe vai continuar dividida sal e com a gestante (cada um deles primeiro e depois uma entrevista conjunta para discutir e assinar o contrato), como explicou Eurico Reis. O texto definitivo será “nítido em relação as cláusulas que são admissíveis”. Como esta gestante será também avó da criança, o juiz remete para o preâmbulo da lei: “Obviamente, se a gestante for familiar acabará por ter relações familiares com a criança.”

O relator das entrevistas feitas a partir do dia 24 vai escrever um sumário e emitir uma opinião que irá apresentar na reunião do dia 15 de dezembro, em que os nove conselheiros tomarão a decisão final: sim, e Maria poderá avançar e iniciar os tratamentos, ou não, e Isabel e Miguel podem esquecer o sonho.

Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa, Eurico Reis lembra um princípio fundamental nestas matérias: “A criança tem direito a uma família que seja a primeira rede de segurança. E os pais serão os modelos que vai copiar naturalmente”. Apesar da divisão da classe médica em relação a este caso, do ponto de vista ético, o parecer da Ordem dos Médicos foi positivo porque se cingiu apenas a questões técnicas e formais, como adiantou ao DN o bastonário dos Médicos, Miguel Guimarães. “Vai haver sempre divisão da classe sobre a gestação de substituição. Mas a Ordem foi chamada a dar um parecer técnico. Se fosse um parecer ético era mais complicado e podia não vir a ser positivo.”

“O nosso Código Deontológico prevê que a maternidade de substituição – ou barriga de aluguer, na expressão popular – só deva acontecer em situações de exceção, de

PREMIADOS acordo com o previsto n alei. E este caso está inserido no que é previsto”, concluiu o bastonário. O parecer positivo foi dado pelo colégio da subespecialidade de medicina de reprodução da OM, que o enviou ontem para o CNPMA. O presidente do colégio, Calhaz Jorge, recusou-se a explicar os fundamentos da decisão ao DN, alegando “sigilo”. “Houve aqui um cumprimento de um preceito que é ouvir a Ordem para dar um parecer que não é vinculativo em relação à decisão final, a qual será ponderada pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida. Foi o cumprimento estrito do que está previsto na lei.”

SUPLENTES

portugueses O primeiro pedido, de Isabel e o marido, foi formalizado a 8 de agosto. A partir daí chegaram 57 pedidos de cidadãos nacionais ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.

pedidos por estrangeiras Já chegaram ao CNPMA 41 pedidos entregues por mulheres estrangeiras, nomeadamente cidadãs espanholas. A maioria dos pedidos são feitos por casais heterossexuais.