Lajes: EUA garantem usos adicionais da base

Deputados questionaram compromisso para descontaminação de solos. Ministro revela fraude em consulado

MIGUEL MARUJO Da esquerda à direita, a Base das Lajes mereceu ontem uma atenção especial dos deputados no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2018. Por causa dos solos contaminados, mas também por aquilo que será o uso futuro da base aérea, depois de os Estados Unidos terem anunciado a redução do contingente e da atividade militar.

Na sua audição, que se prolongou tarde fora, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, antecipou que a Câmara dos Representantes e o Senado americanos já consagraram, num texto do Orçamento para o próximo ano, “usos adicionais para a presença militar” para a Base das Lajes. “É já conhecido o texto que resulta do trabalho conjunto entre a Câmara de Representantes e o Senado para o orçamento da Defesa norte-americana para o próximo ano. Justamente a expressão usos adicionais para a base das Lajes está presente”, anunciou “em primeira mão” Santos Silva, ouvido nas comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, e dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Segundo o ministro, as duas câmaras vão “recomendar ao departamento da Defesa, ao Pentágono, que examine usos adicionais para a presença militar na Base das Lajes em apoio às missões de segurança nacional dos EUA”.

É um “oceano enorme” que separa o BE e PCP, parceiros parlamentares do governo, nesta matéria, como sublinhou o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares. Mas também à direita houve muitas dúvidas, nomeadamente sobre o compromisso americano de promover a descontaminação dos solos, com o deputado António Ventura a acusar o governo de esconder aos açorianos o que verdadeiramente ali se passa.

Santos Silva preferiu remeter respostas para uma audição sobre o tema no Parlamento, já agendada para 12 de dezembro. No entanto, o ministro apontou que a “orientação sobre as Lajes”, da parte do executivo português, é a de “fazer que os Estados Unidos cumpram com as suas obrigações”, “nomeadamente” em matéria de “descontaminação ambiental”.

No início do debate, Augusto Santos Silva já tinha deixado uma certeza sobre o orçamento da sua tutela. “Não é pelo lado orçamental que se coloca qualquer entrave à ação do Ministério dos Negócios Estrangeiros”, avisou. “Temos a dotação orçamental para cobrir o quadro pessoal”, acrescentou, notando que esse quadro “não está totalmente preenchido”.

O ministro reconheceu problemas no consulado de Londres, mas recusou que esses se devessem a falta de pessoal. Segundo Santos Silva, “hoje em dia o principal problema no consulado, pelo menos no de Londres, não é um problema de falta de pessoal, mas é um problema de fraude”. E explicou: “O que acontece é que o sistema de marcações eletrónicas foi tomado de assalto por quem indevidamente bloqueia os tempos de marcação para depois vender no mercado negro essas oportunidades.”

Outra certeza deixada pelo ministro foi a da reabertura da missão permanente de Portugal junto da UNESCO, encerrada pelo anterior governo, após vencer a eleição para o Conselho Executivo deste organismo das Nações Unidas.