Inquérito ao juiz do acórdão da “mulher adúltera” está concluído. No dia 5 há decisão

Plenário do Conselho Superior da Magistratura, que se reunirá em dezembro, decidirá se vai haver processo disciplinar ou não

RUTE COELHO O Conselho Superior de Magistratura (CSM) já concluiu o processo de inquérito ao juiz Neto de Moura –, instaurado após ter sido divulgado o acórdão polémico sobre a mulher adúltera –, anunciou ontem o presidente daquele órgão, no Algarve. “Já está concluído o processo, ainda não há resultado porque este depende de uma apreciação coletiva no órgão coletivo, que é o Conselho Superior de Magistratura, que irá reunir-se numa sessão ordinária, em princípio no dia 5 de dezembro”, data para o qual está marcado o próximo plenário, explicou António Henriques Gaspar. Segundo informações avançadas ao DN pelo CSM, “o inquérito foi concluído pelo inspetor nomeado. Os elementos obtidos nesse inquérito serão apreciados pelo Plenário do CSM, órgão com competência exclusiva para decidir se é ou não instaurado procedimento disciplinar”.

Se for aberto processo disciplinar e Neto de Moura for condenado, o desembargador do Tribunal da Relação do Porto, de 61 anos, arrisca vários tipos de sanções que podem ir das mais leves (advertência, multa ou transferência de tribunal) às mais graves, como suspensão, inatividade, aposentação compulsiva ou demissão (esta raramente é aplicada).

No acórdão que gerou uma onda de indignação e de protesto no país, de 11 de outubro (assinado também pela juíza Maria Luísa Arantes), Neto de Moura desvaloriza a gravidade dos atos de um agressor que bateu na mulher de quem estava separado com uma moca de pregos – e com a ajuda do ex-amante desta. Essa violência, justificou o juiz, aconteceu “num contexto de adultério praticado pela assistente”, o que constitui “um gravíssimo atentado à honra

Antero Henriques Gaspar falou à margem do XII Encontro do CSM e dignidade do homem”. Vai até ao ponto de lembrar que na Bíblia a mulher adúltera era punida com a morte. Num outro, de junho de 2016, Neto de Moura anulou uma sentença de primeira instância de pena suspensa de dois anos e quatro meses por violência doméstica a um agressor depois de ter questionado a “fiabilidade” do testemunho da vítima porque a mulher que comete adultério é “falsa, hipócrita, desonesta, desleal, fútil, imoral”.

Questionado pelos jornalistas à margem do XII Encontro do Conselho Superior de Magistratura, António Henriques Gaspar confessou que a onda de indignação pública gerada pelo acórdão “ultrapassou em muito” as suas expectativas. “Pode haver um direito à indignação, mas introduziu-se aqui demasiada emoção que ultrapassou em muito aquilo que seriam as minhas expectativas, mesmo as mais longínquas.”