PROFESSORES CARREIRAS NO PARLAMENTO PELA MÃO DA ESQUERDA

Terceira maratona negocial entre representantes dos ministérios da Educação e Finanças e sindicatos prolongou-se noite dentro

Tal como na véspera, a reunião de ontem sobre o reposicionamento dos professores nas carreiras prolongou-se até de madrugada. À hora do fecho desta edição, sindicatos e representantes dos ministérios da Educação e das Finanças continuavam reunidos no 12.º andar do Ministério da Educação. O número de anos de serviço congelados que serão reconhecidos para efeitos de progressão nas carreiras, e o tempo que essa progressão levará a ser concretizada, eram os principais obstáculos a um entendimento. Entretanto, depois de aguardarem até ao limite por notícias das negociações, Bloco de Esquerda e PCP entregaram no Parlamento propostas que defendem a posição dos docentes.

Os dois partidos fizeram dar entrada, perto das 21.00, duas propostas que coincidem nas concordância com as duas principais reivindicações de Fenprof, Federação Nacional da Educação e Frente Sindical (que agrega oito pequenos sindicatos). Nomeadamente: consideração integral do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão e início do processo de reposição, decorrente dessa contagem, ainda na presente legislatura.

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado de 2018 do BE, que deu entrada na comissão de Educação e Ciência, contém uma alínea dedicada especificamente à situação dos professores, consagrando estas duas prioridades. Em relação aos prazos da reposição, o partido não se alonga, remetendoos para termos “a negociar com as organizações sindicais e representativas dos docentes”.

O PCP apresenta uma proposta mais genérica, em que pede a contabilização do tempo congelado para todas as carreiras da administração pública. O PS também abordou a questão nas suas propostas de alteração ao Orçamento, mas remetendo-a integralmente, quer do ponto de vista do impacto nos vencimentos quer no que respeita a contagens de tempo e prazos de execução, para a negociação entre o governo e os sindicatos.

Atraso das Finanças As reuniões de ontem tinham início marcado para as 17.30 mas acabaram por começar bastante mais tarde do que o previsto, devido ao atraso da secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, que tinha estado no Parlamento. Só por volta das 19.00 foi entregue às organizações sindicais a proposta do governo, com as diferentes estruturas – Fenprof, FNE e a Frente Sindical que junta oito pequenas organizações – a retirarem-se para salas separadas para analisarem o documento.

A primeira proposta do governo, embora reconhecendo o direito à contagem do tempo de serviço congelado e o início da sua aplicação prática já a partir desta legislatura, não contemplava duas questões consideradas essenciais pelos professores: a contagem integral da totalidade dos nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados por estes; e a concretização de um prazo máximo, até 2023, para que o reposicionamento salarial resultante dessa contagem produzisse efeitos na íntegra.

Em vez disso, o documento insistia na contagem de sete anos de serviço, desde 2011 – deixando cair cerca de dois anos e meio referentes ao governo de José Sócrates – e também não assumia qualquer limite temporal para que o reposicionamento salarial fosse integralmente concretizado.

Fechados ficaram desde logo os temas do Estatuto da Carreira Docente, que não será alvo de alterações na presente legislatura, o reposicionamento de sete mil professores vinculados desde 2011, que serão reposicionados já em 2018 nos escalões correspondentes aos dos colegas há mais tempo nos quadros que têm o mesmo tempo de serviço, e a garantia de que os professores no 5.º e 9.º escalões não verão aumentado o tempo necessário para progredirem para o degrau seguinte nas suas carreiras. Todos temas em relação aos quais já tinha existido acordo na véspera.

A semana ficou marcada por muitos avanços e recuos em torno da questão da contagem do tempo de serviço congelado, ficando a ideia de que a coordenação dentro do governo em torno do que poderia ou não ser discutido e proposto aos sindicatos esteve longe de ser perfeita.

Na terça-feira, o governo divulgou as suas estimativas do custo associado ao reposicionamento dos professores, caso os nove anos e meio de serviço reclamados fossem considerados, revelando que a medida teria um impacto de cerca de 630 milhões de euros, praticamente duplicando a totalidade da verba orçamentada para os descongelamentos na administração pública.

Apesar deste diagnóstico, que não fazia prever muita disponibilidade para aceder às reivindicações dos professores, os sindicatos foram chamados no mesmo dia para uma reunião no Ministério da Educação, com a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e a secretária de Estado da Administração e Emprego Pública, Fátima Fonseca. E no final do encontro foi revelado, num comunicado conjunto das duas governantes, que tinham sido registados avanços negociais que abriam perspetivas a um possível acordo.

No dia seguinte, após uma greve de professores com forte adesão, o primeiro-ministro, António Costa, voltou a refrear os ânimos, avisando, à saída da reunião do conselho nacional do PS, que o reposicionamento dos professores, mesmo que fosse aplicado de forma faseada – tal como era proposto pelos sindicatos –, seria muito difícil de alcançar.

O acordo voltava a parecer uma miragem. Mas nesse mesmo dia, enquanto milhares de professores participavam numa manifestação em frente à Assembleia da República, a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, garantia à comissão de Educação e Ciência que seria encontrada uma forma de contemplar o tempo de serviço perdido pelos professores, ainda que sem impacto orçamental em 2018. Do governo viria, no entanto, a informação de que em cima da mesa estava apenas o descongelamento das carreiras, à semelhança do que sucede com a restante administração pública, e não a contagem do tempo de serviço do período em que a progressão esteve parada. Com LUSA