Corte de 10% vai acabar para todos e o valor vai ser reposto em janeiro
Desempregados que já tiveram um corte de 10% no subsídio vão ver reposto o valor inicial da prestação a partir de janeiro de 2018. Previsão do défice passa para 1,1%
Os beneficiários do subsídio de desemprego que já tiveram um corte de 10% vão ver a prestação subir em janeiro do próximo ano. O PS garantiu ontem que viabilizará as propostas do Bloco de Esquerda e PCP que determinam o fim do corte que é feito, atualmente, após os primeiros seis meses de atribuição do subsídio, uma medida imposta no tempo da troika. No caso da proposta dos bloquistas, o texto é claro a sustentar que a medida se aplica aos “atuais beneficiários”. Ou seja, quem ainda não cumpriu os 180 dias não verá o corte aplicado. E quem já passou este prazo e sofreu um corte na prestação verá o montante de 10% reposto a partir de janeiro de 2018.
Encerrado o prazo, na noite de ontem, para apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano, as alterações com maior impacto orçamental prendem-se com a prevenção e combate aos incêndios e obrigam à revisão do valor do défice, com a previsão para 2018 a subir de 1% para 1,1%. De acordo com o líder parlamentar socialista, Carlos César, o conjunto das medidas previstas terá um impacto global de 688 milhões de euros (cerca de metade já constava da versão inicial do OE). De acordo com João Galamba, vice-presidente da bancada parlamentar socialista, o impacto direto no défice, no próximo ano, será na ordem dos 119 milhões de euros. Um valor que se traduzirá no aumento de uma décima face ao valor do défice que está previsto na versão inicial do Orçamento do Estado.
Incêndios Entre as propostas de alteração ao Orçamento ontem apresentadas pelos socialistas conta-se uma nova dotação de 186 milhões de euros para financiamento das despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios. A verba ficará centralizada no Ministério das Finanças e destina-se a fazer face às “indemnizações decorrentes das mortes das vítimas dos incêndios florestais” de Pedrógão Grande e de 15 de outubro; à “recuperação das áreas afetadas” pelos dois incêndios; ao “programa de apoio à construção e reconstrução de habitações permanentes danificadas ou destruídas” pelos fogos; e à comparticipação do “programa de apoio à reposição dos equipamentos públicos municipais” nos concelhos afetados.
Já no capítulo da prevenção e combate aos incêndios, parte daquela dotação será afeta à “criação de instrumentos para a intervenção pública na gestão ativa da floresta e na estabilização dos mercados de produtos florestais”, à criação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e do Laboratório Colaborativo, e à criação de mecanismos de redundância na rede SIRESP – medidas anunciadas pelo governo após o Conselho de Ministros extraordinário de 22 de outubro último.
Mas, na votação na especialidade do OE, os socialistas terão em cima da mesa muitas outras propostas relativas aos incêndios. A começar pelas do PCP, que ontem avançou com um pacote de 44 medidas para a prevenção e combate aos fogos, num montante que ascende a quase 800 milhões de euros – 50 milhões para indemnizações às famílias das vítimas mortais e aos feridos graves. Na conferência de imprensa em que apresentou as medidas, João Oliveira, líder parlamentar comunista, não adiantou se alguma das propostas apresentadas está já concertada com o governo, afirmando apenas que há “diferenças de perspetiva” em várias matérias, nomeadamente quanto a iniciativas de carácter mais estrutural. No total, adiantou João Oliveira, o PCP apresentou 126 propostas de alteração ao Orçamento do Estado.
Mexidas nos recibos verdes Tem sido um dos assuntos mais polémicos desde a entrega do OE na Assembleia da República, e ontem o PS avançou com propostas de alteração quanto ao regime simplificado de IRS para os recibos verdes. Com a mudança que vai ser introduzida na especialidade, os trabalhadores independentes com rendimentos anuais até “cerca de 27 mil euros” não terão de justificar despesas para beneficiarem totalmente das deduções ao rendimento tributável. De acordo com uma nota ontem emitida pelo Ministério das Finanças, devido à aplicação de uma dedução automática de 4104 euros “apenas os contribuintes com rendimentos superiores a cerca de 27 mil euros terão de justificar parte das despesas”.
Compensação para pensionistas Outra alteração que avança agora e que, de acordo com o Bloco de Esquerda, terá aprovação dos socialistas, passa pelo alargamento do complemento solidário para idosos (CSI) aos pensionistas que o Bloco chama de “lesados de Mota Soares” (ex-ministro da Segurança Social do governo PSD-CDS). Ou seja, que pediram a reforma antecipada após 2014 e até 2016, sofrendo um duplo corte que, nas contas dos bloquistas, chegou em alguns casos aos 70% do valor da reforma. O BE queria ir mais longe – e insistirá ainda na especialidade –, mas não teve o acordo do ministro Vieira da Silva. No total, os bloquistas avançaram com cerca de uma centena de propostas de alteração ao OE.
Quem pediu a reforma antecipada nos anos da troika e ficou com uma pensão muito baixa vai poder recorrer, no próximo ano, ao CSI