Com contagem de tempo congelado aumentos seriam até 42 vezes maiores
Diferença entre o que o governo orçamentou para 2018, com o fim do congelamento, e o que terá de pagar se devolver todo o tempo de serviço reivindicado pelos professores é de 22,73 para 954,82 euros aos 30 anos de serviço
As diferenças entre os aumentos salariais previstos na proposta de Orçamento do Estado para 2018 para cerca de 47 mil professores em condições de progredir e os que resultariam da reposição de todo o tempo de serviço congelado variam entre quatro e 42 vezes. Números que explicam as dificuldades para, mesmo com um plano de recomposição salarial faseado ao longo de vários anos, ser encontrada, nas reuniões que terão início a 15 de dezembro, uma solução que seja simultaneamente aceitável para os representantes dos docentes e sustentável para as contas públicas.
De acordo com dados da Fenprof, o patamar com maior impulso salarial, considerando os nove anos, quatro meses e dois dias de tempo que os docentes querem ver reconhecido, seria o dos professores com 30 anos de serviço. Após a re- composição das suas carreiras, estes docentes ganhariam 3091,82 euros brutos, mais 954,82 euros do que atualmente. Por comparação, a proposta de Orçamento do Estado para 2018 contempla para os docentes com estes anos de trabalho – e apenas para os que tenham condições para progredir logo após o descongelamento da carreira – um aumento de apenas 22,73 euros. Ou seja: 42 vezes menos do que o que resultaria da contagem do tempo retirado.
O impulso com menor diferença aconteceria aos 38 anos de serviço: considerando o tempo congelado, os salários seriam superiores em 272,78 euros, enquanto o OE já prevê o aumento de 68,20 euros em 2018. Um número “apenas” quatro vezes inferior.
“É verdade que, na casa dos 30 anos de serviço, os aumentos seriam significativos. Mas também há muitos professores com menos anos de serviço, fortemente penalizados pelo congelamento, para os quais a diferença não seria assim tão significativa”, diz ao DN José Alberto Marques, dirigente do Sindicato de Professores da Grande Lisboa. “Pegando e olhando para os números, e tendo noção do impacto financeiro que pode ocorrer, por isso mesmo achámos que, estando as previsões económicas a melhorar, podemos apontar para um horizonte até 2023, no final da próxima legislatura”, explicou, acrescentando:“É um direito dos professores, que nem se deve pôr em causa, mas admitimos um período temporal razoável precisamente tendo em conta os números envolvidos.”
Da perspetiva do governo, não estão em causa apenas o impacto a curto prazo mas também as consequências futuras destes reposicionamentos. As projeções oficiais apontam para, apenas pelos efeitos do descongelamento da progressão nas carreiras – sem contabilizar qualquer tempo congelado, o que nunca começará a ser feito antes de 2019 –, 90 milhões de euros de des- pesa adicional em 2018 e cerca de 83 milhões no ano seguinte.
Somam-se os custos específicos do reposicionamento de professores que vincularam desde 2011 – estavam previstos 23 milhões de euros em 2018 mas, após o entendimento da semana passada, a verba será superior – e o valor por apurar da progressão de 50% dos professores do quarto escalão e 33% do oitavo, a qual está suspensa desde 2010 a aguardar a publicação de uma portaria que será agora negociada com os sindicatos.
Mas, ainda pelas contas da tutela, quando a reposição do tempo congelado estiver completa – e o governo só reconhece sete anos de congelamento, com os sindicatos a contabilizarem nove anos, quatro meses e dois dias –, o encargo anual com os salários dos professores terá crescido em 630 milhões.
Uma projeção que os sindicatos também não subscrevem: “Julgo que não será tanto, embora não saibamos o número exato de quantos professores há por escalão”, explicou José Alberto Marques, segundo o qual o impacto estimado pelo governo representaria “500 euros por mês por cada professor, números redondos”. “Equilibrar cigarra e formiga” Mesmo sem se conhecerem os números definitivos, diz ao DN António Bagão Félix, antigo ministro das Finanças, a gestão de verbas desta dimensão “não é fácil”. E o problema nem é a reposição mas o que virá depois: “Gerir o carácter progressivo desses mais de 600 milhões de euros de que se fala até nem é o mais difícil. O problema é que, quando estes se tornam definitivos, nunca mais desaparecem da conta pública”, explica, existindo neste caso a questão adicional de esta contagem “ser propagável a outros setores da administração pública”.
Bagão Félix diz entender as razões dos professores: “Congelar não é o mesmo que suprimir.” Mas também “as cautelas do ministro das Finanças. Não podemos ter Orçamentos de cigarra e de formiga. É preciso encontrar um equilíbrio duradouro entre as duas”, resume.