Marinha apoia Polícia Marítima pela primeira vez no alto-mar

Militares vão operar e manter, a partir de 2018, uma lancha da Polícia Marítima com agentes a bordo. Abre-se uma nova era na área

MANUEL CARLOS FREIRE Militares da Marinha vão constituir a guarnição permanente da primeira embarcação da Polícia Marítima (PM) com capacidade de navegação em alto-mar. Batizada como Madeira, a nova Unidade Auxiliar de Marinha (UAM) iniciou nesta semana testes de mar e entra ao serviço em janeiro de 2018, o que representa uma revolução na história das duas organizações.

A medida aparenta dar corpo ao chamado conceito de “função Guarda Costeira”, que apenas vigora em França: as embarcações são operadas e mantidas por militares da Marinha, mas estão caracterizadas com símbolos de uma autoridade civil e a bordo estão os respetivos agentes. Nos outros países europeus, a autoridade do Estado no mar é exercida através de Guardas Costeiras, distintas dos ramos navais militares.

“Esta será a primeira embarcação oceânica da PM, retratando aquilo que tem sido o esforço de capacitação daquele órgão de polícia criminal”, explicou ao DN o porta-voz da Marinha, comandante Coelho Dias, acrescentando que esse “será também mais um importante passo naquilo que tem sido o apoio e articulação [daquele ramo militar] com a Autoridade Marítima Nacional”.

A PM foi integrada na Autoridade Marítima Nacional (AMN) em 2012 somente para efeitos de contencioso jurídico, uma vez que a lei identifica o seu comandante-geral – um vice-almirante da Marinha – como “dirigente máximo” dessa polícia. Acresce que as forças policiais dependem diretamente dos ministros que as tutelam. A separação formal entre o ramo militar e a AMN ocorreu em 2014, embora continuem a existir militares na estrutura das Forças Armadas que exercem simultaneamente funções civis e policiais.

Assim, pela primeira vez nas águas sob jurisdição portuguesa, os navegantes ficam a saber que podem ser abordados por aquela embarcação, dado estar identificada como autoridade civil e ter os respetivos agentes policiais a bordo, reconheceu uma fonte ouvida pelo DN.

Segundo o comandante Coelho Dias, esta mudança – após anos de resistência da Marinha, invocando o argumento do duplo uso (civil/militar)