Representante critica pressão sobre juízes: “qualquer dia não julgam”
Violência doméstica. Tribunal de Viseu absolveu homem alegando que a mulher tinha condições para ter saído de casa. Presidente da Associação Sindical dos Juízes queixa-se de pressão
“Se agora vai existir uma sindicância sobre todas as decisões dos juízes, qualquer dia não julgam. Têm medo de toda a gente.” Manuela Paupério, presidente da Associação Sindical dos Juízes, alerta assim para o que considera ser a “moda do politicamente correto” que está acontecer em Portugal quando se trata de decisões judiciais. E que tem um resultado preocupante: está-se a “pressionar os juízes”.
A responsável da associação que representa os juízes comentava desta forma as críticas feitas a um acórdão do tribunal de Viseu sobre um caso de violência doméstica. Na decisão, divulgada pelo Público, o coletivo de juízes presidido por Carlos de Oliveira absolveu um homem que estava acusado de violência doméstica e na argumentação apresentada defendeu que a alegada vítima “denotou em auprovar. diência de julgamento ser uma mulher moderna, consciente dos seus direitos, autónoma, não submissa, empregada e com salário próprio, não dependente do marido”. Ou seja, os juízes não consideraram credível que uma mulher como a que descreveram deixasse que a sujeitassem a situações de abuso e de violência doméstica.
Com estes argumentos, absolveram o acusado, Ângelo – a quem a GNR apreendeu uma espingarda de caça e uma arma de ar comprimido –, que estava acusado de dois crimes de violência doméstica, um de perturbação da vida privada e um de injúrias. Descontente com a decisão – o acórdão tem data de 3 de outubro, segundo o Público, a queixosa recorreu para a Relação de Coimbra, acusando o juiz de falta de isenção. No documento os juízes explicam porque decidiram a favor do arguido: “O carácter forte e independente [de Susana] foi mesmo confirmado por várias testemunhas [...]. Por isso cremos que dificilmente a assistente aceitaria tantos atos de abuso pelo arguido, e durante tanto tempo, sem os denunciar e tentar erradicar, se necessário dele se afastando.”
De acordo com o jornal, depois de um casamento que começou em agosto de 2002, Susana saiu de casa em julho de 2014 apresentando na GNR uma queixa por violência doméstica.
Confrontada com este caso e com a decisão do coletivo do tribunal de Viseu, a presidente da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta defende que são necessários “julgamentos mais amigos das vítimas”, que não passam por condenar sem provas. “Precisamos de evoluir. As práticas têm de mudar.” Não se compreende a vítima Elisabete Brasil defende que ainda há situações “em que não há preparação para o entendimento do que é a vitimação. A violência tem grande impacto sobre as vítimas, limita a sua liberdade. E não é justo diferenciar vítimas de acordo com o estatuto social ou socioeconómico”.
A presidente da UMAR denuncia o que considera ser um problema do sistema judicial: “O que verificamos é que está muito na dependência daquilo que as vítimas podem O sistema é muito frágil.” Critica ainda o facto de, durante o julgamento, os juízes não terem pedido para ser efetuada uma perícia psicológica para avaliar o estado da alegada vítima. “É costume não solicitarem prova pericial. Há sempre desconfiança em relação à vítima, responsabilizando-a por não ter saído mais cedo de casa. Não entendem que se um indivíduo envia centenas de mensagens a uma pessoa isso é uma forma de controlo. A violência psicológica também é violência doméstica”, sublinhou. “Temos de ser cautelosos” Menos taxativa é Manuela Paupério. Sem ter conhecimento do acórdão em causa, a dirigente da Associação dos Juízes lembra que estes casos “resumem-se a duas pessoas: o arguido, que por norma nega os factos, e a assistente”. Defende que o juiz “explica por que razão é que os factos relatados pela assistente não são compreensíveis”. Ao DN, refere que o juiz tem de tomar uma decisão com base não nas suas convicções, “mas nas provas apresentadas. Não quer dizer que não erre, mas não tem maneira de saber quem fala verdade ou mentira”.
A responsável defende que se deve erradicar o crime de violência doméstica. “Mas temos de ser cautelosos com as modas e o politicamente correto que agora imperam. Este crime é grave, mas tem de ser julgado como todos os crimes. Não basta uma mulher fazer queixa para o homem ser condenado.”