PGR quer novo plano de combate a roubos de ATM
Despacho. Joana Marques Vidal determinou criação de equipa de análise a este fenómeno
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu três meses a uma equipa de análise, que junta polícias e procuradores, para que proponha estratégias de investigação para travar os assaltos a ATM. O despacho, assinado pela procuradora-geral, Joana Marques Vidal, no dia 6 de dezembro, é mais um passo para combater este fenómeno criminal, que se agravou desde o início deste ano. Há duas semanas, o ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, tomou a iniciativa de reunir as forças policiais, os representantes da banca e da SIBS, empresa que gere os equipamentos de multibanco, para ouvir soluções possíveis para a prevenção. Até ao fim de novembro foram assaltadas, com recurso a explosão, 175 caixas de ATM e roubados mais de dois milhões de euros.
“O elevado número de casos, a sua dispersão territorial e a forma como os agentes dos factos têm concretizado a atividade criminosa tornam fundamental que o Ministério Público (MP) crie as condições necessárias e adequadas para que a investigação de desenvolva com conhecimento global do fenómeno, de forma integrada, articulada e coordenada entre os seus departamentos e os órgãos de polícia criminal, de modo a reforçar, com eficácia, a capacidade de resposta”, justificou Joana Marques Vidal no despacho que determina a criação de uma “equipa conjunta de análise”. O grupo será composto por elementos da PJ, que tem assumido a investigação deste crime, da GNR e da PSP, bem como por representantes do Departamento Central de Investigação e Ação Penal e das procuradorias-gerais distritais. Estes últimos elementos serão dos distritos em que existam inquéritos abertos relacionados com os assaltos: Lisboa, Porto, Coimbra, Leiria e Évora.
A PGR quer que a equipa conjunta de análise apresente “informação com proposta de definição de estratégia e metodologias de investigação no prazo de três meses”. Joana Marques Vidal salienta o “aumento significativo” destes assaltos, “praticados, em regra, com recurso a armas de grande calibre e explosivos ou meios equiparados e que, além dos prejuízos decorrentes da subtração de elevados valores em dinheiro, põem em risco a vida e a integridade física dos cidadãos”. Para a PGR “o estatuto e a responsabilidade da magistratura do MP impõe que a sua intervenção, em todas as áreas da sua competência e, no caso, no domínio da investigação criminal e exercício da ação penal, se processe com otimização dos meios, acautelando valores de eficácia na defesa dos interesses que lhe estão constitucionalmente cometidos”. Medidas preventivas na gaveta Conforme o DN noticiou a 28 de novembro, um conjunto de medidas propostas pelas polícias em 2012 – em sede de uma equipa mista de prevenção criminal criada no Sistema de Segurança Interna – esteve na gaveta cinco anos. Depois de uma série de detenções destes assaltantes, este crime registou poucos casos nos anos seguintes. Uma portaria de 2013 remetia para despacho do MAI a definição dos “requisitos mínimos de segurança” para instalar um ATM, mas o anterior governo não avançou. Só em maio deste ano, depois do número de assaltos se ter agravado, a ex-ministra da Administração Interna publicou o despacho para dar início à execução dessas medidas. Entre elas está a obrigatoriedade de os bancos pedirem à GNR ou à PSP uma avaliação de risco em relação ao local onde querem instalar o ATM e a cumprir as medidas de segurança determinadas, a instalação de videovigilância, a ancoragem ao chão dos equipamentos, um sistema inibidor do gás utilizado pelos assaltantes nas explosões e a tintagem das notas.