Davis diz que acordo é uma declaração de intenções

Brexit. Ministro de May garante que se Londres e UE não se entenderem sobre o comércio, os britânicos não pagarão a fatura do divórcio

Há uma semana tudo parecia perdido. O DUP rejeitava a proposta de acordo para passar à fase seguinte do brexit e Theresa May tremia no poder, com o seu governo conservador dependente dos dez deputados dos unionistas irlandeses para ter maioria absoluta no Parlamento. Na sexta-feira, a primeira-ministra britânica surgia como heroína após uma madrugada de trabalho em Bruxelas resultar num acordo para passar à segunda fase. Com o fim de semana tudo voltou a mudar, com um ministro a garantir que os britânicos vão poder alterar o acordo e outro a dizer que a parte sobre a fronteira entre a Irlanda do Norte e Irlanda não passa de uma “declaração de intenções”, garantindo que sem um acordo comercial Londres não pagará a fatura do divórcio.

Com os chefes de Estado e de governo da União Europeia a reunirem-se em Bruxelas nos dias 14 e 15 para decidirem se dão luz verde ao acordo para passar à fase seguinte das negociações (a futura relação entre Reino Unido e UE), David Davis veio ontem levantar mais dúvidas. No programa Andrew Marr da BBC, o ministro do brexit explicou que o acordo alcançado por May “não é legalmente vinculativo” e que, se no final deste período as duas partes não chegarem a um entendimento sobre o comércio, Londres poderá não pagar os 40 a 45 mil milhões de euros que ficaram definidos. “Sem acordo significa que não vamos pagar”, garantiu Davis.

O ministro afirmou no entanto que as hipóteses de o Reino Unido sair sem um acordo baixaram. E explicou que Londres espera conseguir uma relação comercial com os 27 semelhante à obtida neste ano pelo Canadá. Mas seria um “Canadá mais, mais, mais”. Além de retirar a maioria das barreiras aduaneiras aos bens trocados entre as duas partes – como acontece no caso do Canadá –, o acordo com o Reino Unido deveria incluir também a livre circulação de serviços.

Quanto à fronteira entre a Irlanda e Irlanda do Norte, depois da recusa do DUP em assinar o primeiro acordo, o segundo texto garante um “alinhamento total” entre Reino Unido e UE, que permita evitar uma fronteira rígida (hard border) após março de 2019, data do brexit. Davis, que no sábado garantiu que o “alinhamento total” se aplicaria ao Reino Unido como um todo e não apenas à Irlanda do Norte, veio ontem explicar que “queremos proteger o processo de paz e proteger a Irlanda do impacto do brexit. Foi uma declaração de intenções mais do que outra coisa”. E se não houver acordo, “teremos de encontrar maneira de garantir uma fronteira sem atritos”, acrescentou o ministro.

Perante estas declarações, o governo de Dublin já veio dizer que para ele o acordo é vinculativo. “A UE vai pedir contas ao Reino Unido”, garantiu o ministro de Estado irlandês, Joe McHugh. Em entrevista à rádio RTE, afirmou: “A minha pergunta para todos no governo britânico é: porque haveria um acordo, um conjunto de princípios acordados, de passar à segunda fase se não era para ser respeitado?”

Um dia depois de o ministro do Ambiente, Michael Gove, ter vindo garantir que os britânicos ainda podem mudar os termos do acordo, as palavras de Davis revelam que depois dos elogios de sexta-feira May terá agora de voltar a lidar com as divisões dentro do seu governo e de controlar os brexiteers radicais.