PSD mete a colher entre Centeno e Heitor

Sociais-democratas querem que ministro do Ensino Superior explique eventual incumprimento

O PSD quer explicações urgentes do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, sobre o “eventual incumprimento” do reforço financeiro acordado com as instituições de ensino superior.

Num requerimento dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Educação e Ciência, o deputado socialista Alexandre Quintanilha, o grupo parlamentar do PSD pede a audição de Manuel Heitor com “carácter de urgência”, por até agora ainda não ter sido transferido aquele reforço. E, para essa audição, a bancada social-democrata pede que sejam endereçados convites ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).

No texto do requerimento, o grupo parlamentar social-democrata nota que “dado que, à data, o reforço não foi transferido”, requer “a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a fim de informar o Parlamento sobre eventual incumprimento dos acordos de legislatura e explicar a situação”, lê-se no requerimento entregue pelos sociais-democratas.

Manuel Heitor disse à Lusa que foi “um erro” os despachos das Finanças enviado a universidades e politécnicos públicos informando que nem todos receberiam o reforço orçamental devido. “Estou certo de que se trata de um erro. Já falei com o primeiro-ministro e tenho a garantia de que os contratos de legislatura assinados com as instituições não serão quebrados”, explica Manuel Heitor.

Nestes despachos, assinados pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão, as Finanças informaram que apenas seriam repostos valores para as instituições do ensino superior que não tinham reservas financeiras.

As orientações das Finanças foram enviadas pelo secretário de Estado do Orçamento de forma individualizada a cada instituição, definindo para umas que teriam de recorrer a receitas próprias para fazer face a despesas adicionais com pessoal, decorrentes de alterações legislativas que implicaram mais encargos com salários.

Para as restantes instituições, o despacho refere que será feita a devida transferência referente à dotação orçamental adicional, sem adiantar uma data.

Para o PSD, a situação é grave e precisa de “um esclarecimento cabal” porque o alegado erro não foi corrigido. Os sociais-democratas recuperam as declarações de Manuel Heitor, no debate do Orçamento do Estado, nas quais o ministro garantia ter tido “a confirmação do Ministério das Finanças de que o esforço ainda pendente em 2017 será concretizado ainda neste mês”. Estávamos em novembro.

“Não me passaria pela ideia que o acordo de legislatura não fosse cumprido. É isto que afirmo e obviamente tenho todas as responsabilidades políticas para poder assumir o cumprimento integral do acordo de legislatura, como não podia deixar de ser”, respondeu Heitor aos deputados do PSD.

Segundo o PSD, “o governo incumpre com a palavra dada. O Ministério das Finanças introduz o princípio sibilino de olhar para os saldos das instituições sem atender à sua natureza, legitimando a utilização de saldos de projetos, independentemente do compromisso que sobre os mesmos recaia, em despesas correntes”. Com Lusa