INVESTIGAÇÃO TVI CRIMES DE ADOÇÕES ILEGAIS PELA IURD JÁ PRESCREVERAM
Pelo menos dez crianças portuguesas acolhidas num lar da Igreja Universal do Reino de Deus foram roubadas às mães, na década de 1990, para adoção. O DIAP abriu um inquérito. PJ diz que ao fim de 20 anos já nada há a fazer
Pelo menos dez crianças acolhidas num lar da Igreja Universal do Reino de Deus foram roubadas às mães nos anos 1990. DIAP abriu inquérito, Polícia Judiciária diz que passou o prazo.
“São roubos de crianças sem aspas e adoções ilegais sem aspas”, disse Alexandra Borges no visionamento da peça para a imprensa
Uma investigação jornalística realizada durante sete meses pela TVI descobriu que pelo menos dez crianças portuguesas foram roubadas às mães biológicas a partir de um centro de acolhimento em Lisboa, financiado pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), e levadas para adoção ilegal. “São roubos de crianças sem aspas e adoções ilegais sem aspas”, descreveu Alexandra Borges à imprensa durante o visionamento de dois episódios.
O primeiro da série de informação O Segredo dos Deuses, da autoria das jornalistas Alexandra Borges e Judite França, exibido ontem, levou já à tomada de medidas concretas. Contactada pelo DN, a Procuradoria-Geral da República respondeu que “existe um inquérito relacionado com essa matéria, tendo o mesmo sido remetido ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP) para investigação”.
No entanto, a Polícia Judiciária, através do diretor nacional adjunto, Pedro do Carmo, adiantou ao DN que “nunca nenhuma entidade ou autoridade denunciou até hoje qualquer um destes casos à PJ. Para nós é uma matéria desconhecida”, sublinhando que tal resultou num outro problema: “Os crimes prescreveram.” Ilícitos graves como sequestro de crianças ou associação criminosa têm um prazo máximo de 20 anos para serem investigados, explicou. Por exemplo, o primeiro caso relatado na reportagem, de três irmãos levados para os Estados Unidos, aconteceu em 1995, pelo que prescreveu em 2015. O inquérito em curso no DIAP de Lisboa deveria servir para apurar responsabilidades, mas se todos os factos prescreveram vai ser difícil. Segurança Social agiu agora O processo aberto pelo Ministério Público surge após uma denúncia feita agora pela Segurança Social, que agiu depois de a TVI ter contactado aquele instituto para expor a situação e com o propósito de aprofundar os factos ocorridos há mais de 20 anos. “No âmbito da in- vestigação levada a cabo pela TVI relativa à Casa de Acolhimento Mão Amiga, integrada na Obra Social da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), o Instituto da Segurança Social, tomando conhecimento dos factos descritos, apresentou (...) uma participação ao Ministério Público/DIAP de Lisboa”, divulgava a Segurança Social. Também só agora a autoridade máxima do Estado em matéria de adoção concluiu que o lar financiado pela IURD não estava legal à data dos factos (entre 1995 e 2001), apesar de a Segurança Social enviar para lá crianças, como relata a reportagem. “Na sequência dos emails remetidos pela estação televisiva, o Instituto da Segurança Social IP teve a oportunidade de rever juridicamente esta matéria, concluindo que essa casa de acolhimento, não estando licenciada, se encontrava em incumprimento do disposto legal aplicável”, refere o comunicado.
A reportagem começa por relatar a história de Vera, Luís e Fábio, três irmãos portugueses que foram roubados à mãe biológica, em 1995, do referido lar, que só foi licenciado em 2001. Foram adotados ilegalmente por Viviane Freitas, uma das filhas do bispo fundador da IURD, Edir Macedo, e levados para os Estados Unidos, onde ainda vivem e estão ligados à igreja. As circunstâncias em que os três irmãos e pelo menos mais sete crianças desse lar ilegal foram retiradas à família estão por esclarecer.