Estado financiou um quarto do orçamento da Raríssimas
Alegado mau uso dos dinheiros da instituição levou à demissão da presidente. Secretário de Estado da Saúde também caiu
Foram mais de cinco milhões de euros entregues em cinco anos pela Segurança Social e a Saúde à instituição de apoio a crianças com doenças raras, cujo orçamento totaliza quatro milhões. Paula Brito e Costa arrisca-se a ser expulsa da IPSS que fundou. Especialista em administração hospitalar, Rosa Matos Zorrinho, especializada em gestão hospitalar, já tomou posse como secretária de Estado da Saúde.
Nos últimos cinco anos, cerca de um quarto (25%) do orçamento da Raríssimas teve origem no Estado. Aos 2,7 milhões provenientes da Segurança Social, e revelados ontem pelo Público, somam-se os números obtidos pelo DN no Ministério da Saúde: 2,3 milhões de euros. O global ascende, em cinco anos, a cinco milhões de euros – uma média de um milhão de euros por ano. Ora, sabendo-se que o orçamento da instituição para 2018 – disponível ainda no site da Raríssimas – é de quatro milhões de euros, concluise que o financiamento estatal foi de um quarto do que está previsto no total para o próximo ano.
No quinquénio 2012-2017, aquela instituição particular de solidariedade social (IPSS) recebeu da Saúde cerca de 2,35 milhões de euros. Na divisão por parcelas a maior fatia é de 879 mil euros, relativa à comparticipação do Estado pelo facto de a Raríssimas integrar, com as suas 39 camas de internamento, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).Os dados enviados ao DN indicam que desde 2008 a Raríssimas recebeu cerca de 3,36 milhões de euros do Ministério da Saúde.
O caso Raríssimas – de alegados gastos perdulários da fundadora da instituição, Paula Brito da Costa – provocou ontem uma baixa no governo. O secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado – consultor daquela IPSS de 2013 a 2014, com um salário mensal de três mil euros pago em parte por fundos públicos –, demitiu-se depois de ser confrontado numa entrevista à TVI (transmitida ontem à noite mas feita à hora de almoço) com questões – acompanhadas de fotos – sobre o facto de a sua relação com Paula Brito e Costa ser mais do que profissional – ser mesmo pessoal. Depois da entrevista, Manuel Delgado percebeu que não tinha outro remédio senão deixar o governo . Às 19.30 já tinha sido substituído por Rosa Zorrinho, até agora presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo – e uma técnica com longa experiência em administração hospitalar.
A demissão de Delgado não foi a única. A presidente e fundadora da Raríssimas Paula Brito e Costa anunciou, a meio da tarde, ao Expresso que também se demitia. “A minha presença já está a afetar a instituição e tenho de sair”, disse ao semanário, ao mesmo tempo que considerou ter sido alvo de “uma cabala muito bem feita”.
Paula Brito e Cunha frisou ainda que criou uma das “maiores obras no país”. Ao Expresso, acabou considerar o ordenado que auferia de 3000 euros “justo”, já que “vinha de todo o lado. A Associação terá criado um modelo empresarial para “justificar o ordenado da ex-presidente, pois pelos estatutos das IPSS os seus dirigentes não podem ganhar mais do que 1685,28 euros.
Vieira da Silva sob fogo As demissões do secretário de Estado da Saúde e da presidente da associação de doenças raras não aquietaram a oposição. As baterias viraram-se todas para o ministro que tutela a área das IPSS, o da Segurança Social.
De tal maneira que o PS se antecipou e decidiu chamar Vieira da Silva – que foi vice-presidente da mesa da assembleia geral da Raríssimas entre 2013 e 2015 (quando sai para o governo) – ao Parlamento para prestar todos os esclarecimentos aos deputados sobre as suspeitas de gestão danosa da instituição.
PSD e CDS questionaram o conhecimento que Vieira da Silva tinha sobre as alegadas irregularidades, depois das denúncias que foram feitas ao Ministério da Segurança Social. “As perguntas do CDS são muito claras: que tipo de denúncias, em que momento foram feitas, quem delas tomou conhecimento e que ações foram desencadeadas a partir daí”, explicou o deputado centrista João Almeida, considerando que estas questões não foram respondidas na segunda-feira pelo ministro Vieira da Silva. O PSD manifestou-se no mesmo sentido, mas não quis pedir a cabeça de Vieira da Silva. “Cabe ao próprio ministro avaliar. O PSD
Manuel Delgado demitiu-se depois de ter sido confrontado pela TVI com viagens feitas na companhia de Paula Brito e Costa A fundadora da Raríssimas alega que todo o caso é uma “cabala muito bem feita” para a fazer cair e voltou a defender ordenado “justo”