Financiamento não quadruplicou, foi o mesmo
Mudança de governo no final de 2015 não fez mudar comparticipações previstas para a Raríssimas
O DN errou, ontem, ao noticiar que o atual governo fez quadruplicar – de 286,6 mil euros para 1,211 milhões – o que o anterior tinha estabelecido como financiamento público (da Saúde e da Segurança Social) para a Raríssimas neste ano. Assim, no tempo do anterior governo tinham ficado previstas para a Raríssimas 1,215 milhões para comparticipações de serviços em 2016; o atual governo estipulou para este ano (2017) menos do que isso: 1,210 milhões.
O que se passou foi que o DN valorizou um despacho de 2015 estipulando verbas para a Raríssimas para os anos de 2015 e 2016 e 2017 que não deveriam ter sido lidas isoladamente mas sim somadas a outras previstas num despacho de 2014.
Segundo explicou ontem ao DN Manuel Lopes, coordenador da reforma da rede de cuidados continuados, o despacho de 2015 somou verbas às previstas no de 2014 porque a Raríssimas aumentou os seus serviços: em 2014 tinha dez camas na tipologia UMDR (unidade de média duração e reabilitação) e depois passou a ter mais nove (total: 19), pelo que os valores estimados de financiamento plurianual foram atualizados. A suspeita do DN de que teria havido um brutal aumento do financiamento público à Raríssimas com o atual governo nasceu de uma tabela com os financiamentos provenientes do Ministério da Saúde desde 2008 – tabela enviada ao DN na terça-feira pelo gabinete do ministro da pasta, Adalberto Campos Fernandes, a nosso pedido. Essa tabela revela um valor relativo a 2016 (governo PS) de cerca de 879 mil euros, que é cerca do triplo do relativo a 2015 (governo PSD-CDS), 283,9 mil euros. E ambos os valores pelo mesmo serviço: 39 camas integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), sendo a comparticipação paga através da Administração Regional da Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). Na quarta-feira à tarde o DN pediu explicações sobre esta diferença de valores. Foram enviados três despachos governamentais (de 2014, 2015 e 2017) com os planos plurianuais de financiamento à Raríssimas pelos ministérios da Saúde e da Segurança Social – mas sem explicações.
A leitura errada pelo DN desses despachos levou à conclusão errada de que o atual governo havia quadruplicado o apoio à associação. Publicada a notícia, as explicações chegaram ontem, quando o gabinete do ministro colocou o DN em contacto com o coordenador da reforma da rede de cuidados continuados.
Manuel Lopes salientou ao DN que o Ministério da Saúde “não apoia ninguém”. “Pagamos um serviço, por dia e por doente, de acordo com uma tabela. E só pagamos em função do serviço prestado, nunca por antecipação.” Ou seja: as verbas referidas nos despachos em causa são “previsionais”, estimativas feitas na base de uma ocupação a 100% dos serviços. Além disso, os contratos-programa do SNS com as instituições que integram a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados têm uma validade de apenas três anos. Com a Raríssimas, esse contrato foi renovado em novembro de 2016 porque a unidade foi avaliada e alcançou o “patamar mínimo de bom”. De acordo com o mesmo dirigente, a Raríssimas é servida por “profissionais de saúde muito competentes” e “não se deve deitar fora o bebé com a água do banho”. J.P.H.