Meios aéreos vão estar disponíveis todo o ano

Governo tem 60 milhões euros para contratação. Equipa vai estudar transferência de meios para a Força Aérea

O ministro da Administração Interna anunciou ontem a autorização de 60 milhões de euros para a contratação de 50 meios aéreos de combate a incêndios florestais para 2018 e 2019, mais nove aeronaves do que em anos anteriores.

“Esta autorização tem um valor global máximo de cerca de 60 milhões de euros e integra-se no processo de transformação do modelo de acompanhamento do comando e operação de meios aéreos”, disse Eduardo Cabrita, na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros. O concurso público internacional plurianual para a contratação de 50 meios aéreos de combate a incêndios florestais é feito pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). O ministro destacou os “aspetos inovadores” que vão ser introduzidos em relação aos meios aéreos de combate aos fogos, como o aumento do número de meios disponíveis relativamente ao que existia em anos anteriores, passando de 41 para 50 aeronaves. Eduardo Cabrita adiantou que os meios aéreos vão também estar disponíveis ao longo de todo o ano e não só no chamado período crítico de incêndios florestais, além de passarem a operar mais horas por dia, ou seja, durante todo o período de luminosidade.

Dos 50 meios aéreos, 14 (dez helicópteros ligeiros e quatro aviões anfíbios médios) vão estar disponíveis todo o ano e realizar a operação diária com referência à existência de luz solar em detrimento das 12 horas por dia, segundo o Ministério da Administração Interna (MAI). Outro dos aspetos que o ministro classificou como “tecnicamente inovador” passa pela existência de dois aviões ligeiros de avaliação e coordenação, aeronaves que vão “acompanhar e coordenar toda a operação dos vários meios aéreos envolvidos num combate a um incêndio de grande dimensão”. Segundo o governante, a operação destes dois aviões decorre “já do trabalho da unidade de missão que tem vindo a programar o novo modelo de resposta a incêndios rurais”.

Na conferência de imprensa, o ministro abordou ainda a constituição de um grupo de trabalho, com representantes dos ministérios da Administração Interna e da Defesa, que irá definir, nos próximos 45 dias, como é que a Força Aérea passará, num horizonte de médio prazo, a exercer a operação e o comando de meios aéreos de combate a incêndios. No entanto, sustentou, “é fundamental ter a resposta para 2018 e 2019 e foi isso que foi hoje aprovado” nesta resolução em Conselho de Ministros.

De acordo com o despacho conjunto dos ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna, com data de 5 de dezembro e publicado ontem em Diário da República, o grupo de trabalho irá “estudar, propor e desenvolver” as soluções para concretizar a transferência do comando e controlo dos meios para a Força Aérea, decidida a 27 de outubro. O grupo de trabalho deverá “definir o modelo” de “gestão centralizada” daqueles meios pela Força Aérea, incluindo os que forem eventualmente adquiridos e os que sejam sazonal ou pontualmente necessários”. O governo pretende que o modelo a criar garanta “o cumprimento das missões das Forças Armadas e da ANPC, nomeadamente as missões de âmbito estritamente militar” e as relacionadas com a prevenção, o combate a incêndios rurais e outras missões de interesse público. Lusa