SEF arquivou auditoria que detetou indícios de vistos ilegais e corrupção
Investigação do Gabinete de Inspeção do SEF propôs sanções para seis funcionários, entre os quais um ex-diretor adjunto, nomeado neste mês oficial de ligação em Bruxelas
O novo diretor do SEF, Carlos Moreira, mandou arquivar a investigação interna concluída há um mês com suspeitas de crime. Gabinete de Inspeção propôs sanções para seis funcionários, incluindo diretor adjunto agora nomeado oficial de ligação em Bruxelas.
O novo diretor do SEF, Carlos Moreira, mandou arquivar uma auditoria interna, concluída há um mês, com suspeitas de corrupção e concessão de vistos ilegais sem o requisito obrigatório de prova de entrada legal no nosso país. A auditoria foi conduzida durante um ano pelo Gabinete de Inspeção do SEF, que propôs sanções disciplinares a um total de seis funcionários, da base ao topo, entre os quais o ex-diretor nacional adjunto Luís Gouveia. Foram ainda extraídas duas certidões criminais relativas aos indícios de corrupção de um inspetor e um administrativo, que terão recebido dinheiro para conceder os vistos. Ao DN, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, diz ter “plena confiança” na direção desta polícia.
A situação está a causar um grande mal-estar no SEF e também chegou ao conhecimento do CDS. O líder parlamentar Nuno Maga- lhães considera “muito grave” a decisão de Carlos Moreira e espera “explicações cabais” do ministro da Administração Interna. O gabinete de Eduardo Cabrita sublinha que o ministro “tem plena confiança na Direção Nacional do SEF no exercício das suas competências próprias, designadamente em matéria disciplinar”.
O SEF “não comenta resultados de inquéritos internos nem de processos disciplinares”, respondeu este serviço de segurança às perguntas do DN para que explicasse o arquivamento. Luís Gouveia, por seu lado, sublinhou que foi “ouvido” e fez a sua “defesa em sede da auditoria”. “Trata-se de uma questão interna. Para mim o assunto está encerrado e arquivado”, assinalou. No passado dia 5 de dezembro, o diretor do SEF concedeu uma licença a este inspetor-coordenador superior do SEF para ocupar, em Bruxelas, o cargo de oficial de ligação na Representação Permanente de Portugal (Reper), cujo vencimento é superior a dez mil euros mensais.
Eduardo Cabrita, que assinou a nomeação, explica que “a direção do SEF indicou, nos termos dos procedimentos estabelecidos, três curricula para seleção do novo oficial de ligação na Reper”. Para o ministro “o curriculum do Dr. Luís Gouveia foi considerado o mais adequado às funções” e “do seu registo pessoal não consta qualquer sanção disciplinar”. A nomeação foi assim já depois do arquivamento da auditoria.
De acordo com informações recolhidas pelo DN junto de várias pessoas que conhecem a situação, o coordenador do Gabinete de Inspeção, coronel do Exército Rui Baleizão, em comissão de serviço no SEF desde 2013 e ex-juiz militar, não alterou uma linha das conclusões do seu relatório, mantendo as propostas de sanções disciplinares que deveriam ser aplicadas pela Direção Nacional.
A auditoria, ordenada pela anterior diretora, Luísa Maia Gonçalves (que se demitiu em conflito com a ex-ministra Constança Urbano de Sousa), contou com uma equipa especial de investigação e reuniu informação que encheu um total de 15 volumes, entre a qual se incluem diversas provas documentais sobre as ilegalidades.
Em causa estão milhares de vistos de residência passados, principalmente em 2015, ao abrigo do artigo 88 que, na altura, permitia, a título excecional, conceder estas autorizações a estrangeiros que demonstrassem ter uma ligação laboral no nosso país há mais de um ano, e provassem ter entrado legalmente em território nacional. Alegadamente por acordo entre os responsáveis do SEF e algumas associações de imigrantes, que criticavam a excessiva burocracia e a dificuldade de muitos imigrantes, já a trabalhar em Portugal, em conseguir a prova de entrada legal, este requisito foi suspenso. Nesse ano, os pedidos de visto com base nesta exceção mais que duplicaram (de 5800 em 2014 para 12 200 em 2015), com um crescimento “substancial”, admitiu o SEF, das “nacionalidades hindustânicas”, registando um “efeito de chamada” de imigrantes “em situação irregular” noutros países.
Quando tomou posse, no início de 2016, Luísa Maia Gonçalves foi confrontada com a avalancha de pedidos e em março assinou um despacho a revogar todas as orientações à margem da lei, embora com uma análise caso a caso para casos humanitários, que foram legalizados. “O que se tornou mais difícil foi a regularização de cidadãos que vivem ilegalmente noutros países e que eram trazidos para Portugal por redes criminosas só para obterem a autorização de residência, sendo explorados por estas redes na angariação de mão-de-obra ilegal e tráfico de seres humanos em situação de quase escravatura”, justificou o SEF.
Este despacho mereceu fortes críticas das associações de imigrantes e do BE, que se manifestaram exigindo a regularização de cerca de 30 mil imigrantes que tinham requerido os vistos. No Parlamento, a ministra garantiu que “apenas” estavam pendentes para agendamento 3 370.