CDS quer maior escrutínio sobre cooperação na defesa europeia
Alterações propostas visam obrigar governo a informar o Parlamento sempre que o tema for discutido em Bruxelas
SEGURANÇA O CDS-PP entregou ontem um projeto de lei para reforçar as obrigações do governo, perante a Assembleia da República, no que respeita à participação de Portugal no mecanismo de Cooperação Estruturada Permanente (CEP) da UE.
Pedro Mota Soares, um dos deputados subscritores do documento, explicou ao DN que está em causa a obrigatoriedade de o governo “dar informação de qualidade ao Parlamento” relativamente a uma matéria que constitui “um passo grande no aprofundamento da defesa europeia”.
“A única forma de garantir um escrutínio e um acompanhamento do que se passa é dando poderes específicos” ao Parlamento, enfatizou Mota Soares, após lembrar que o CDS-PP tinha estabelecido “linhas vermelhas sobre essa matéria”.
Em causa, na decisão portuguesa de integrar a CEP e que foi nesta semana formalmente assumida, estavam a rejeição de que esse mecanismo possa evoluir para um exército único europeu, a diminuição da importância dada à NATO ou que as Forças Armadas se especializassem em determinadas capacidades (abdicando de outras).
Assim, as propostas de alteração à Lei de Acompanhamento dos Assuntos Europeus incluem a realização de debates conjuntos com o ministro competente – Negócios Estrangeiros ou Defesa – “na semana anterior e na posterior à realização do Conselho” Europeu “sempre que a ordem do dia seja a política comum de segurança e defesa”.
De acordo com o texto do projeto de lei do CDS-PP, deverá haver também um “debate conjunto em sessão plenária” – no primeiro trimestre de cada ano – com o governo sobre a participação de Portugal na CEP. Acresce, no que respeita à informação a prestar ao Parlamento, que o relatório do executivo “deve incluir um capítulo específico relativo” àquela participação.
Na base desta iniciativa, adiantou Pedro Mota Soares, esteve o alegado comportamento “errático e opaco” do governo em informar o Parlamento nas semanas que antecederam a formalização da entrada de Portugal na CEP.