PGR quer atuação do MP no caso das adoções pela IURD investigada

Além do inquérito-crime, procuradora-geral quer saber como agiram os magistrados

DAVID MANDIM A Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito para averiguar sobre a existência de procedimentos incorretos ou irregulares por parte de elementos do Ministério Público (MP) no âmbito dos processo de crianças acolhidas num lar da Igreja Universal do Reino de Deus que terão sido irregularmente encaminhadas para adoção. A decisão de Joana Marques Vidal foi comunicada ontem, uma semana depois de já ter sido aberto um inquérito-crime aos factos que ocorreram na década de 1990.

Na nota à comunicação social, a PGR informa que a matéria em questão está “intrinsecamente ligada com processos concretos que correram termos na jurisdição da família e crianças”, área considerada de “especial e relevante” intervenção do MP. “Assim, por considerar que a atuação funcional do MP no âmbito deste universo de processos não pode deixar de ser objeto de análise, a procuradora-geral da República determinou a abertura de um inquérito com vista a averiguar a eventual existência de procedimentos incorretos ou irregulares” praticados pelo MP, esclarece a PGR, em comunicado.

António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), disse ao DN que “perante determinados Decisão de Joana Marques Vidal surge uma semana depois da denúncia dos factos factos com grande repercussão social, é preciso apurar os factos. A PGR, no fundo, quer tirar as coisas a limpo. Como responsável máxima do MP pretende apurar quais os procedimentos seguidos nos processos”.

Este tipo de inquérito está previsto no Estatuto do Ministério Público e tem por finalidade a averiguação de factos determinados. Deverá ser designado um inspetor e eventuais ações suscetíveis de ação disciplinar serão sempre levadas ao Conselho Superior de Ministério Público.

Sobre os factos em causa, há cerca de 20 anos há dúvidas sobre a prescrição dos crimes. “Só com inquérito-crime é que se sabe isso. Não conhecemos os factos em concreto e o que já foi apurado”, refere António Ventinhas.

A PGR já tinha instaurado o inquérito-crime ao caso das adoções que envolvem a IURD, observando que a investigação resultou de notícias sobre aquele assunto. “Foi instaurado um inquérito-crime para investigar os factos ocorridos e o enquadramento jurídico-criminal dos mesmos”, diz a PGR.

A investigação é dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e encontra-se em segredo de justiça.

Este processo resulta de uma série de reportagens da TVI, denominada O Segredo dos Deuses, na qual é relatado que a IURD esteve alegadamente ligada a situações de tráfico de crianças nascidas em Portugal. Os alegados crimes teriam acontecido na década de 1990, com crianças levadas para um lar em Lisboa, que teria alimentado um esquema de adoções ilegais em benefício de famílias ligadas à IURD que moravam no Brasil e nos Estados Unidos. Esta igreja evangélica é liderada pelo bispo Edir Macedo, considerado um dos homens mais ricos do Brasil, e que esteve ligado a estes processos de adoção. A IURD refuta as acusações e diz ser alvo de “uma campanha difamatória e mentirosa”.