Ações de trabalhadores contra a PT já deram entrada

Trabalhadores querem reverter processo de transferência para empresas prestadores de serviços à PT

TELECOMUNICAÇÕES As primeiras ações contra os processos de transferência de trabalhadores da PT Portugal já deram entrada na Justiça, adiantou Jorge Félix, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da PT ( STPT ). Os sindicatos previam que os processos dessem entrada até hoje, antes do arranque das férias judiciais.

“As ações dos trabalhadores do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual ( SINTTAV ) deram entrada em Setúbal e as dos trabalhadores representados pelo nosso sindicato, o STPT, deram entrada no Tribunal de Trabalho de Lisboa. Cumpre- se assim a estratégia de dispersão geográfica dos processos”, consoante a área de residência dos trabalhadores e das empresas, precisa o presidente do STPT. São 16 os processos referentes a um total de 37 trabalhadores que foram transferidos para a Winprovit, empresa prestadora de serviços à PT, através de uma transmissão de estabelecimento. Os visados são a Meo e a Winprovit.

“Em janeiro darão entrada os restantes processos”, reforça Jorge Félix. Depois das férias judiciais, dará entrada outro processo envolvendo 15 trabalhadores associados do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telecomunicações ( SNTCT ), envolvendo as mesmas empresas. Depois seguir- se- ão outras ações relativas à transferência de cerca de cem trabalhadores para outras empresas fornecedoras da PT, através de transmissões de estabelecimento, nomeadamente Sudtel, Tnord e Field Force Atlantic, esta última acolheu os trabalhadores transmitidos para a Visabeira.

Apesar de os processos irem dar entrada em várias zonas geográficas, deverão concentrar- se sobretudo em Lisboa e Porto. Dos 155 trabalhadores transmitidos pela PT, mais de 20 já rescindiram. O processo tem sido contestado pelos sindicatos, que querem com estas ações que o mesmo seja revertido. O tema chegou ao Parlamento, com PCP, Bloco e PS a proporem mudanças no Código do Trabalho no que se refere à transmissão de estabelecimento. Propostas aguardam discussão na especialidade.