Ordem e sindicatos criticam recuo nos centros especializados e antecipam problemas. Ministério da Saúde nega sobrecarga

Desde que foi introduzido o software para a emissão eletrónica da avaliação da aptidão física e mental para conduzir, em abril deste ano, já foram passados por esta via atestados para a emissão ou a renovação da carta a 120 mil utentes, a um ritmo superior ao 1250 por dia. Os números foram avançados ao DN pelo Ministério da Saúde, em resposta à contestação da Ordem e do Sindicato Independente dos Médicos.

Na semana passada, recorde-se, Ordem e sindicato criticaram duramente o recuo do governo no encaminhamento dos atestados do grupo 2 (para a condução de veículos profissionais como ambulâncias e carros de bombeiros) para os anunciados centros de avaliação médica e psicológica (CAMP) e denunciaram a falta de capacidade instalada nos centros de saúde para dar resposta aos pedidos.

A necessidade de encaminhar os atestados da carta para os CAMP, em particular os requerimentos do grupo 2, tinha sido reconhecida quer pelo Ministério da Saúde – numa nota publicada em março no portal do SNS – quer pelo Conselho de Ministros. Este, em agosto, anunciou a aprovação, na sequência da transposição de uma diretiva comunitária, do decreto-lei que regula esta avaliação, informando que a mesma passaria “a ser efetuada em serviços clínicos concentrados e especializados”. Em causa estava, reconheceu na altura o governo, a necessidade de “uma análise específica e diferenciada das aptidões definidas, tendo em consideração a garantia da segurança rodoviária”, principal objetivo da diretiva da UE. Nomeadamente das aptidões de visão, audição e psicológicas.

No entanto, ao formalizar os CAMP, na semana passada, o governo deixou cair a obrigação – assumida junto da Ordem e dos sindicatos – de que estes fossem o único local para processar os pedidos de atestados do grupo 2. Assim, manteve as coisas exatamente como estavam, gerando muitas críticas e motivando mesmo a Ordem a apelar aos médicos para apenas emitirem atestados quando considerarem que estão reunidas “as condições essenciais” para o fazerem.

Numa resposta enviada ao DN, o Ministério da Saúde justifica a mudança de posição com o argumento de que “o governo considerou que não deveria ser proibido aos médicos, no exercício da sua atividade, em termos públicos, privados ou sociais, poderem efetuar a avaliação da aptidão física e mental, para a emissão ou a renovação das cartas de condução, em qualquer uma das modalidades”.

E contrapõe às denúncias de “sobrecarga” dos médicos de família os números que considera demonstrarem uma resposta “extremamente efetiva” às solicitações dos cidadãos desde a implementação da emissão eletrónica. público e a outra metade no setor privado”, diz ao DN Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos.

“E a verdade”, acrescenta, é que a posição do governo vai criar transtornos aos cidadãos. Face às novas regras, se o cidadão não tiver a cautela de começar a tratar da renovação vários meses antes de a carta caducar, os centros de saúde não têm uma resposta imediata para dar”, avisa. “Admito que quando são as pessoas mais novas, que vão tirar a carta pela primeira vez, o atestado Bastonário dos médicos diz que 50% destes atestados são passados no setor privado será mais simples, porque normalmente são pessoas sem grandes patologias. Mas mesmo assim, segundo as regras europeias, é preciso fazer teste de visão e audição, e os centros de saúde não têm uma resposta para dar.” Por alguma razão, argumenta, “os países europeus que transpuseram a diretiva implementaram de imediato estes centros especializados. Em Portugal já se fala neles há dois anos”.