Supremo derruba indulto de Natal do presidente

Instrumento de impunidade”, diz juíza Carmen Lúcia. Observadores viam benefício a condenados na Operação Lava-Jato

JUSTIÇA“Seria A presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil vetou parte do indulto de Natal assinado dias antes pelo presidente Michel Temer. A juíza afirmou que “indulto não é prémio ao criminoso nem tolerância ao crime, nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito”. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, anunciou na sequência que o Palácio do Planalto redigirá um novo texto.

Dos 15 artigos do decreto de Temer, três foram suspensos por Carmen Lúcia, que analisava uma liminar proposta pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por “inconstitucionalidade”. O primeiro perdoava quem cumprisse um quinto de qualquer pena – exceto crime hediondo ou de terrorismo –, o segundo concedia o benefício a quem cumprisse prisão domiciliar e o terceiro previa o perdão de multas para reparação de danos, como as definidas para réus da Operação Lava-Jato. A maioria dos observadores considerara o indulto como um favor especificamente a esses condenados, parte deles membros do MDB, o partido de Temer. O colunista do jornal Folha de S.

Bernardo Mello Franco havia apelidado o indulto de Natal do presidente de “insulto de Natal” e a articulista do jornal O Estado de S.

Eliane Cantanhêde considerou-o uma “audácia sem limite”. “Temer fecha 2017 com tentativa de indulto para corruptos e grande derrota”, finalizou.

O diretor do Instituto Não Aceito Corrupção aumentou o coro de críticas ao presidente, dizendo que o decreto que esteve na origem do indulto “tinha o carácter descarado de querer gerar impunidade e estancar o trabalho da Lava-Jato”. Antecessor de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República e tido como seu rival, Rodrigo Janot elogiou-lhe a posição: “Era mais um movimento do governo contra a Lava-Jato, ela agiu em boa hora e no ponto.”

Em sentido contrário, o professor de Direito Penal Alamiro Velludo concordara com o indulto de Temer. “É perigosa essa onda punitivista e é um erro relacionar as novas regras do indulto a uma ação apenas para favorecer corruptos.” J.A.M.