PS AVANÇA COM PROJETO QUE DÁ PODER DE VETO A CONDÓMINOS NO ALOJAMENTO LOCAL

Projeto de lei estabelece que este tipo de alojamento fica dependente de autorização da assembleia de condóminos. Proposta é polémica mesmo entre os socialistas

Fernando Medina na Mouraria, um dos bairros onde tem crescido a oferta de alojamento local em Lisboa

SUSETE FRANCISCO O grupo parlamentar do PS vai levar a debate, na próxima sexta-feira, o projeto de lei que impõe a autorização prévia da assembleia de condóminos para que uma fração de um prédio possa ser transformada em alojamento local. A proposta, subscrita por dois vice-presidentes da bancada – Filipe Neto Brandão e Carlos Pereira –, causou polémica entre os socialistas – a começar pelo primeiro-ministro, António Costa, que ao que apurou o DN fez saber do seu desacordo à direção do grupo parlamentar. Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, manifestou-se publicamente contra. Mas os deputados avançam mesmo com o texto, juntando o seu projeto aos de Bloco de Esquerda, PCP e CDS, que serão discutidos no Parlamento no final desta semana, por agendamento dos bloquistas. Nem as críticas públicas nem as privadas demoveram a bancada liderada por Carlos César: na sexta-fei- ra, no último dia em que os prazos parlamentares o permitiam, o PS agendou o projeto.

E as críticas não foram suaves. “Fui contra e sou contra. Essa proposta é um erro. Não resolve o problema, introduz conflitualidade e tem um pendor de injustiça social grande”, afirmou Medina, depois de a proposta ter sido entregue no Parlamento, em maio. Do Porto também se fizeram ouvir críticas, nomeadamente de Manuel Pizarro, então candidato autárquico socialista.

Pelo caminho ficou a hipótese, que chegou a ser ponderada, de o próprio governo avançar nesta matéria. De acordo com fonte do executivo não haverá nenhuma proposta oriunda do governo sobre alojamento local. Projetos a debate, mas não a votos O cenário que se desenha, para a próxima sexta-feira, é que os projetos a discussão não cheguem sequer a ser votados e passem diretamente para debate na especialidade.