Hospitais em PPP: ao serviço do SNS e dos cidadãos
Há quem em Portugal tente influenciar debates sérios com manchetes bombásticas e frases catastrofistas. Esta abordagem não tem a mínima sustentação nos factos mas, muito pior do que isso, prejudica soluções que podem contribuir para resolver problemas, esses sim, bem reais.
O problema com que nos confrontamos é o da sustentabilidade do sistema de saúde, a começar pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). O problema não é novo nem exclusivo de Portugal mas a necessidade de investimentos significativos e o inevitável aumento de despesa com Saúde implica a busca de novos instrumentos para a otimização da eficiência.
As parcerias público-privadas (PPP) foram uma das respostas encontradas para contribuir para a sustentabilidade do SNS, tal como ficou expresso no preâmbulo do Decreto-Lei 185/2002.
Quais eram os objetivos principais do Estado quando lançou os hospitais em PPP? I) Ter novos hospitais a funcionar no calendário previsto (sem derrapagem temporal) II) Não assumir custos acrescidos com os então famigerados “trabalhos a mais” (sem derrapagens financeiras) III) Conseguir investimento e operação mais baratos do que se executados diretamente pelo Estado (custo público comparado - CPC) IV) Obter ganhos de eficiência e poupança para o Estado (value for money para o Estado).
Passados 15 anos desde o início do processo dos Hospitais em PPP, a conclusão é que os objetivos foram todos cumpridos e o Estado obteve até mais ganhos do que o previsto. Temos hoje quatro hospitais PPP, hospitais do SNS, entregues a tempo e horas, modernos, a funcionar com níveis elevados de eficiência, qualidade e satisfação dos utentes. São hospitais que não só estão devidamente licenciados como constituem, de longe, as instituições de saúde mais sistemática e exaustivamente acompanhadas e auditadas, seja em termos clínicos, seja em termos financeiros, de garantia de acesso, de cumprimento de procedimentos, etc.
As críticas que se ouvem são cada vez mais difíceis de suportar porque todas, repito todas, as análises ao modelo de Hospitais em PPP em Portugal, concluem que estes hospitais se traduziram em poupanças para o Estado, poupanças superiores, aliás, ao previsto, e têm elevado nível assistencial. Assim o afirmam o Tribunal de Contas, a Universidade Católica Portuguesa, a ARS Norte, a ARS LVT, a UTAM, etc.
O Estado poupou, os cidadãos/utentes ganharam e, na verdade, se alguém sentiu as expectativas defraudadas foram os privados. Diz a UTAP no seu relatório sobre o Hospital de Cascais que “os mecanismos contratualmente previstos implicaram, de facto, uma efetiva transferência de risco para o parceiro privado – este obteve uma rentabilidade inferior não só à esperada (…), como àquela que obteria caso não existissem quaisquer mecanismos de aplicação de limites à produção remunerada”.
As vozes negativas nos jornais parecem incidir, por um lado, no valor envolvido nas PPP e, por outro lado, no aumento previsto para 2018.
Em relação ao valor afeto aos Hospitais em PPP – de 479 milhões de euros em 2018 – alguns querem fazer crer que o valor tem de ser pago por haver PPP. É falso, este valor tem de se suportar porque se entende (e bem) que deve haver hospitais do SNS em Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira. Se estes quatro hospitais não existissem em PPP, seriam hospitais de gestão pública e nem por isso a despesa desapareceria. O Estado paga pela prestação de serviços de saúde à população e dáse o caso que nas PPP paga menos.
Se se consultar a página da ACSS sobre benchmarking dos hospitais, conclui-se que no Grupo do Hospital de Braga é o que tem um custo doente padrão mais baixo e que só nesse conjunto de hospitais há um potencial de poupança superior a 165 milhões de euros se se alinhasse pelo mais eficiente (Braga).
Face ao custo público comparado (CPC), nos quatro (4) Hospitais em PPP o Estado poupa anualmente mais de 70 milhões de euros.
A outra grande questão que tem sido publicamente colocada é a da evolução dos custos face ao estimado. Para 2018 o valor previsto para despesas com PPP da Saúde apresenta uma redução de 1,7% face à estimativa de despesa em 2017. [Ver tabela em baixo (b)]
O relatório do OE 2018 diz: “Importa ressalvar que os valores constantes do OE 2018 preveem um aumento dos encargos com as PPP da Saúde, face aos valores previstos no Relatório do OE 2017, explicado, sobretudo, por uma revisão das projeções de produção, em linha com a tendência que tem sido verificada no setor.” Ou seja, as necessidades de saúde dos portugueses têm aumentado, razão pela qual a “produção” dos hospitais do SNS deve aumentar e os hospitais em PPP estão aí incluídos.
Dito isto, faz sentido pôr em risco as PPP na Saúde? Veja-se o que aconteceu com o fim da PPP do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul e como um bom projeto, a funcionar bem, pode transformar-se num pesadelo…para a organização pública da Saúde… e para os cidadãos do Algarve.
O debate essencial é o da sustentabilidade do sistema de saúde. Alienar parceiros e pôr em causa, com maus argumentos, o contributo dos privados nada resolve. Também neste domínio, a experiência, a responsabilidade e a ambição de fazer melhor devem levar-nos a reinventar o setor no sentido da sua sustentabilidade.