Novos contratos precários alastram e pagam quase tanto como os efetivos

Observatório do CES Lisboa alerta para o “predomínio da precariedade”, que se manifesta numa compressão salarial nos novos contratos permanentes e numa perpetuação de novos vínculos temporários, “à revelia da lei”

LUÍS REIS RIBEIRO

O trabalho recorda que o primeiro-ministro, António Costa, na mensagem de Ano Novo, disse que a prioridade para 2018 é “não apenas mais, mas sobretudo melhor emprego”. Em 2017, isso não terá sido bem assim.

“O peso dos contratos permanentes nos contratos assinados desde 2013 continua a ser diminuto (cerca 34% dos novos contratos vigentes em outubro de 2017). A disparidade entre o número de contratos assinados e vigentes continua a ser reveladora da volatilidade dos contratos de trabalho, visivelmente à revelia da lei”, dizem os peritos do CES Lisboa, coordenado por Manuel Carvalho da Silva.

Volatilidade porque, defendem, cada vez mais pessoas têm trabalho, mas desde que se sujeitem a sucessivos vínculos precários ou temporários.

O estudo conclui que a precariedade está a aumentar e com incentivos monetários. “O predomínio da precariedade é acompanhado por uma degradação da remuneração média dos novos contratos permanentes (837 euros mensais brutos no final do primeiro semestre de 2017), ao mesmo tempo que se verifica uma subida da remuneração média dos contratos não permanentes (777 euros mensais brutos no final do primeiro semestre de 2017).” Face a maio de 2014, quando acabou o programa de resgate, o salário médio bruto dos novos contratos a efetivo caiu 13%; o ordenado dos “não permanentes” disparou 36% até meados de 2017.

Assim, os especialistas defendem que o salário mínimo, que tem vindo a subir, é cada vez mais “a remuneração de referência”, puxando para si os ordenados à sua volta.

A retoma está a “ocorrer sobretudo em atividades de serviços ligadas ao turismo, ou em atividades que, na maior parte dos casos, são de baixa produtividade e que requerem um baixo nível de qualificação ou de estabilidade dos seus quadros de pessoal”. No primeiro semestre, sobreviveram quase 166 mil novos contratos. Destes, 29,2 mil estão no comércio e reparação automóvel, que lidera a lista. Em segundo lugar, aparece o binómio “alojamento e restauração”, com 28,8 mil novos contratos.