Sindicatos contra travagem de professores no 2.º escalão

Projeto de portaria entregue a sindicatos limita drasticamente progressão de docentes presos no primeiro patamar da carreira

Há professores com muito tempo de serviço “presos” no primeiro escalão

PEDRO SOUSA TAVARES O Ministério da Educação quer limitar a um degrau – até ao segundo escalão – a progressão dos professores vinculados que estão “presos” no primeiro patamar da carreira. Uma intenção que é rejeitada pelas organizações sindicais de professores, com as quais a equipa do ministro Tiago Brandão Rodrigues vai reunir nesta quarta-feira.

Em causa está um projeto de portaria que visa finalmente regulamentar o artigo 36.º do Estatuto da Carreira Docente, relativo ao posicionamento salarial dos professores que entraram nos quadros.

O referido artigo reconhece que “o ingresso na carreira dos docentes portadores de habilitação profissional adequada faz-se no escalão correspondente ao tempo de serviço prestado em funções docentes e classificado com a menção qualitativa mínima de Bom”.

No entanto, face à inexistência da regulamentação – prevista desde 2010 – os professores que entraram na carreira nestas condições nunca foram reposicionados, tendo mantido os salários ao nível de contratados (cerca de 1200 euros brutos) independentemente dos anos de serviço que contam.

Era essa situação – de resto abrangida pelo acordo de princípio alcançado em dezembro nas negociações que envolveram Finanças, Educação e sindicatos – que os representantes dos professores esperavam ver agora resolvida.

Mas o projeto de portaria entregue pelo Ministério da Educação aos sindicatos vem limitar significativamente o impacto do referido artigo, ao limitar o reposicionamento destes docentes – muitos deles com mais de uma década de tempo de serviço – ao segundo escalão. O argumento da tutela é que estes professores não podem ir mais além até terem sido alvo de observação de aulas, um dos pré-requisitos para alcançar o terceiro degrau da carreira.

Uma interpretação rejeitada pelos sindicatos: “Quer-se apagar, como uma esponja, numa atuação administrativa cega, todo o percurso profissional que as pessoas fizeram”, diz ao DN João Dias da Silva, da Federação Nacional de Educação, defendendo que estes são professores que já deveriam ter sido reposicionados “há muito”, e que só não o foram “por inação das diferentes equipas do Ministério da Educação desde 2011”, e não “professores que estão a fazer o seu percurso normal, que passaram pelo primeiro e segundo escalão e agora estão a ter observação de aulas para chegar ao terceiro”.

No limite, diz, se o ministério “insistir em desconsiderar toda a experiência” dos primeiros estará mesmo a condená-lo s a “ultrapassagens por colegas com muito menor currículo profissional.

Além disso, argumenta ainda, “todos os professores contratados tiveram observação de aulas, porque essa era uma das normas estabelecidas para a sua avaliação”.

Outra intenção polémica do ministério é só contar o tempo de serviço prestado após a profissionalização, o que poderá introduzir um fator de discriminação entre os professores que já tinham esta componente nos seus cursos e os que não a tinham (por exemplo os professores de Física e Química).

A Fenprof também já fez saber, em comunicado, que a intenção do governo “é inaceitável”. À hora do fecho desta edição o DN aguardava respostas do ministério.