Liga dos Bombeiros diz que há centenas de edifícios sem vistoria

REGRAS Para se pedir uma licença na autarquia é preciso ter um projeto contra incêndios, cuja aprovação nem sempre obriga a uma vistoria

A atual legislação de segurança contra incêndios em edifícios leva a que existam centenas de espaços com utilização pública que não tenham qualquer vistoria, alerta a Liga dos Bombeiros Portugueses. “Antes eram os bombeiros que as faziam em articulação com as câmaras. Isso passou para a Autoridade Nacional de Proteção Civil, que só faz vistorias com técnicos, em certos casos. No resto, a câmara recebe um pedido de licença com um projeto técnico e pode passar a licença logo ou pedir uma vistoria”, disse ao DN Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros e ex-autarca, com 39 anos como presidente de câmara.

Este responsável diz que há edifícios que recebem aglomerados de pessoas, como é caso das associações, “em que se facilita sempre um pouco”, e que nunca tiveram vistoria. “Esta tragédia de Tondela chama a atenção para esse problema. Numa casa em que haja muitos utilizadores, tudo tem de ser salvaguardado. É necessário fazer vistorias”, refere, lembrando que no último congresso da Liga este problema foi discutido e atualmente “está a ser preparada uma proposta para dar uma diferente organização à fiscalização e vistorias de edifícios”. Os bombeiros perderam a receita das taxas destas vistorias.

A mudança a que Jaime Marta Soares se refere ocorreu em 2008, em que o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios, consagrado no decreto-lei 224, que já foi atualizado em 2015, define um conjunto de regras com uma base comum para todos os edifícios. “Depois há algumas especificidades consoante a finalidade e o número de pessoas que irá receber. Se for um café, a exigência é diferente de uma escola e mesmo de uma associação recreativa”, explicou ao DN Pedro Silva, engenheiro civil e especialista em segurança contra incêndios em edifícios.

Este técnico confirma que as vistorias não são obrigatórias (exceto em casos previstos na lei, como salas de espetáculo, indústrias e outros em que os bombeiros procedem a esse trabalho). “Os proprietários, ao entregarem o projeto técnico na autarquia, ficam obrigados a cumprir a lei.”

No caso da sede da Associação Cultural, Recreativa e Humanitária de Vila Nova da Rainha, a câmara, através do presidente José António Jesus, garantiu que a associação tinha em dia todas as licenças. Fonte da autarquia não conseguiu precisar ao DN que licenças e quando foram emitidas.

Pedro Silva ressalva que não tem conhecimento específico do que ocorreu, mas pelo que foi dado a conhecer aponta para a porta que abria para dentro e estaria trancada, e a dimensão da escada (por lei tem de ter 1,2 metro de largura) como elementos que, eventualmente, possam ter influenciado o desfecho trágico. Já sobre o revestimento, apesar de a lei prever que deve ser analisada a reação ao fogo de materiais de tetos falsos, Pedro Silva admite que “não existe propriamente uma proibição, é uma responsabilidade que está mais do lado do fabricante do material. A questão é o fumo que liberta se houver fogo.”

Depois do início o fogo e de o teto falso começar a arder, os fumos instalam-se rapidamente. “Não é por norma a carga de incêndio que causa as mortes em edifícios. Morre-se quase sempre por causa do fumo”, diz.

Este especialista considera que são os diretores da associação que irão ter eventuais responsabilidades. “Hoje, o legislador arranjou forma de passar a responsabilidade a outros, os donos do edifício, ou quem fez o pedido de licenciamento. Tudo menos as entidades públicas. O responsável do edifício é que tem de acompanhar a legislação.” Jaime Marta Soares diz que as “autarquias também têm as responsabilidades”, pois emitem as licenças e devem atuar, sobretudo em casos de afluência de pessoas a alguns edifícios. DAVID MANDIM

“Está a ser preparada pela Liga uma proposta para dar uma diferente organização à fiscalização e vistorias de edifícios” JAIME MARTA SOARES PRESIDENTE DA LIGA DOS BOMBEIROS