Governo admite autorizar uso de armas para proteger quartéis

DEFESA Parlamento discutiu ontem o papel das Forças Armadas nas ações de interesse público, como o combate aos incêndios

O reforço do papel das Forças Armadas (FA) em ações de interesse público esteve ontem em debate no Parlamento, com os partidos de esquerda a sublinharem que a defesa militar do país continua a ser a missão principal dos militares.

O ministro da Defesa revelou que, na sequência do furto de material de guerra em Tancos, estão a ser discutidas com as chefias militares as eventuais “limitações excessivas” ao uso de armas de fogo pelos soldados envolvidos na segurança das bases. Está em causa “olhar com mais realismo para aquelas que podem ser limitações excessivas neste plano”, referiu Azeredo Lopes.

O deputado Pedro Roque (PSD) questionou o governo sobre um maior envolvimento das FA nas chamadas missões de interesse público, sublinhando que os fogos são uma ameaça que põe em causa a “integridade do território nacional”. Nessa medida, lamentou que o Regimento de Apoio Militar de Emergência (RAME) do Exército tenha uma configuração “minimalista, por não se formar como unidade com meios dos três ramos” – situação que defendeu, a exemplo do modelo espanhol.

José Miguel Medeiros (PS) considerou existir “algum excesso de zelo” na insistência de “desviar da sua missão primária” – defesa militar da República – “homens que custam muito a formar” para esse efeito. Numa audição realizada à porta fechada nas duas primeiras horas para o ministro apresentar o Plano de Implementação Nacional do envolvimento militar português na Cooperação Estruturada Permanente da UE, que terminou às 20.40, Jorge Machado (PCP) rejeitou a possibilidade de transformar as operações das FA em matéria de proteção civil na “missão principal dos militares” – desde logo porque “a missão constitucional” das FA “é suficiente para justificar a [sua] existência”. João Vasconcelos (BE) defendeu, por sua vez, que o emprego das FA “deve ser para colaborar” com as entidades civis de Proteção Civil e não para comandar essas operações. “Queremos que a Proteção Civil continue a ser civil” e não seja militarizada, alertou o bloquista. M.C.F.