“Não é aceitável” que a Galp e a EDP não paguem imposto
As duas empresas devem ao Estado 338 milhões de euros da contribuição extraordinária. Ministro da Economia diz que tribunais vão decidir
A tensão entre governo e EDP aumentou de tom, mais uma vez, depois de ontem o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, ter dito no Parlamento que “não é aceitável que as empresas [como a Galp e a EDP] digam que não querem pagar” impostos, salientando que todos têm de “cumprir as obrigações fiscais”. Em causa está a contribuição extraordinária do setor energético (CESE) e a enorme dívida das duas companhias ao Estado, que já ascende a 338 milhões de euros no espaço de quatro anos, ou seja, mais de metade do valor total de 665 milhões que deviam ter sido pagos desde 2014.
Só a cargo da Galp (que nunca liquidou qualquer pagamento deste imposto) estão em dívida cerca de 250 milhões de euros, sendo o restante relativo ao valor que a EDP deixou por pagar no ano passado. E se em 2016 a dívida anual rondava os 78 milhões de euros (contra os 95 milhões pagos nesse ano), em 2017 este valor quase duplicou para 156 milhões (enquanto os pagamentos caíram a pique para 35 milhões).
Depois de a EDP ter anunciado que também deixou de pagar a CESE, António Costa acusou a elétrica de “atitude hostil”. “Quem deve, paga, e a EDP deve pagar. Só lamento a atitude hostil que a EDP tem mantido e que representa, aliás, uma alteração da política que tinha com o anterior governo”, considerou o primeiro-ministro.
O Ministério das Finanças já esclareceu ao DN/Dinheiro Vivo que “os sistemas de cobrança são automatizados e aplicam-se por igual a todos os contribuintes”. “Nos termos legais, os contribuintes têm o direito de contestar as liquidações da Autoridade Tributária e suspender as execuções mediante a prestação de garantia”, explicaram as Finanças, confirmando que “aguardam decisão judicial um conjunto de processos relativos à contribuição extraordinária do setor energético”, interpostos pela Galp, pela EDP e também pela REN, que continua a pagar, mas também contesta em tribunal a taxa sobre o setor da energia. No documento enviado ao Parlamento, o Ministério das Finanças garantiu que a Autoridade Tributária, através da Unidade de grandes Contribuintes, “continuará a desenvolver todas as medidas que conduzam ao mais célere ressarcimento dos valores devidos”.
“As empresas têm de cumprir as suas obrigações fiscais e isso é verdade para as pequenas, é verdade para as médias, é verdade para as grandes, como é verdade para os cidadãos”, afirmou Manuel Caldeira Cabral na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas. “Portanto, não estaremos nunca dispostos a aceitar e será nos tribunais, será na legalidade que vamos resolver essas questões porque não é aceitável que as empresas digam que não querem pagar, porque concordam ou não com o governo, concordam ou não com o imposto”, acrescentou o governante, apontando que não é questionado aos contribuintes se querem pagar impostos. A Galp e a EDP não reagiram às críticas do ministro.
As duas empresas contestam o facto de a CESE ser renovada a cada ano que passa. E 2018 não é exceção. E ainda o facto de um terço do dinheiro angariado com a contribuição extraordinária não estar a reverter, tal como era previsto, para um fundo de sustentabilidade destinado a baixar o défice tarifário e reduzir os preços da eletricidade cobrada aos consumidores.