Procuradora-geral já faz balanços e rodeia Angola
Joana Marques Vidal diz que houve um desenvolvimento “coerente e coeso” da ação do MP. E pede revisão do estatuto
A dez meses do fim do seu primeiro – e resta saber se último – mandato, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, aproveitou a cerimónia de abertura do ano judicial, em Lisboa, ontem à tarde, para fazer um discurso de balanço dos seus cinco anos na função.
Segundo disse, “é justo reconhecer como positivos os resultados dos caminhos até agora percorridos”. No seu entender, houve um “desenvolvimento coerente e coeso” da atividade do Ministério Público (MP), o qual permitiu “o exercício reforçado de uma hierarquia responsabilizante e responsável”.
Falando para dentro, fez “uma saudação muito especial e sentida a todos os magistrados do Ministério Público”, nomeadamente “pelo trabalho esforçado, a dedicação, o rigor, o estudo, a capacidade de resiliência às adversidades e o espírito de missão que têm demonstrado”. “Num quadro de manifesta e reconhecida falta de magistrados e funcionários, superaram as dificuldades e as perturbações de funcionamento causadas pela entrada em vigor de uma nova organização judiciária, cujo distinto paradigma não foi acompanhado nem conjugado com as consequentes e necessárias alterações ao Estatuto do Ministério Público.”
Nesta parte, do Estatuto do MP, sublinharia que há algo “verdadeiramente inadiável” que “é a alteração” do seu conteúdo (visando reforçar as condições de autonomia desta magistratura e as suas condições salariais). “Urge iniciar-se o respetivo processo legislativo”, um processo “que não pode deixar de constituir uma oportunidade para um amplo e participado debate público”, afirmou a chefe do MP.
A questão angolana relacionada com a Operação Fizz – as autoridades de Luanda contestam a acusação de corrupção em Portugal do ex-vice-presidente angola Manuel Vicente – passou pela intervenção da procuradora-geral da República – mas de forma não explicita. Joana Marques Vidal disse que se vivem “novos tempos” que exigem “uma visão global e transnacional”e “a urgência da criação de redes de cooperação judiciária internacional, de pontos de contacto, de articulação formal e informal”, porque “as justiças nacionais se encontram intrinsecamente interdependentes”.
E depois acrescentou que isso deve acontecer “sempre no profundo respeito pelos valores constitucionais fundadores dos Estados, pelos respetivos sistemas de justiça e no cumprimento rigoroso dos acordos, convenções e instrumentos jurídicos de cooperação judiciária entre si assinados” – mas um “respeito que necessariamente deve ser mútuo”.
Mais adiante, reconheceria “a especial ligação do Ministério Público português aos Ministérios Públicos dos países da CPLP e dos territórios de língua oficial portuguesa”, falando na “identidade comum dos princípios enformadores da arquitetura jurídica e judiciária dos nossos países”. J.P.H.