Presidente diz que experiência autárquica é fundamental à política nacional

O Presidente da República admitiu ontem, em Viseu, não perceber como é possível “ser-se político nacional sem se ter experiência autárquica” e defendeu que o país deve avançar com a descentralização de competências para as autarquias locais.

“Essa experiência é fundamental. Nunca percebi, aliás, como era possível ser-se político nacional sem se ter experiência autárquica”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Chefe do Estado, que falava na sessão de abertura do XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), no Pavilhão Multiusos de Viseu, salientou desta forma a exigência por que passam os eleitos locais.

“Trata-se de debater temas sobre os quais não se tem a noção do que é o quotidiano, do que é 24 horas por dia ter apelos para a resolução de problemas concretos, específicos e complexos”, frisou.

A descentralização de competências, a revisão das finanças locais, a reorganização territorial e o estatuto do autarca vão ser debatidos, até amanhã, no XVI Congresso da Anafre, que se realiza em Viseu. O presidente desta associação, Pedro Cegonho (PS), explicou à Lusa que o congresso vai debater “quatro eixos fundamentais”, em torno da descentralização de competências, revisão da Lei das Finanças Locais, “nova lei-quadro de criação, modificação e extinção de autarquias” e alteração do “estatuto do eleito local”.

A Anafre concorda com a proposta de descentralização, em apreciação no Parlamento, mas o autarca salientou que a associação está disponível “para aperfeiçoar” o mecanismo “de partilha de recursos, [em que] a transferência de competências seja por força de lei e não por força contratual entre municípios e freguesias”.

As freguesias, segundo a proposta do governo, poderão assumir a instalação e a gestão de Espaços do Cidadão, “em articulação com a rede nacional de Lojas do Cidadão e com os municípios”, mas também “pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico”, entre outras atribuições.

O também presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (Lisboa) adiantou que a associação só concluirá o seu parecer ao anteprojeto de revisão da Lei das Finanças Locais após o congresso, mas concedeu que “as propostas da Anafre estão incluídas” na mais recente versão de trabalho da proposta de diploma. A revisão, no entanto, deve apontar para o duplo objetivo de “uma distribuição de recursos mais justa entre freguesias” e, “de uma forma global, aumentar os recursos do Estado” ao dispor destas autarquias locais, referiu Pedro Cegonho.