“Ainda esperamos clarificação da ERS”

Para os doentes com seguros, os privados complementam os IPO, mas muitas vezes o seguro não cobre a totalidade do tratamento e os doentes são despejados no IPO – julgo que a expressão é sua. Em 2016, pediu à Entidade Reguladora da Saúde e ao ministério clarificação sobre isto. Ela chegou? Não. Houve trabalho, a entidade reguladora pediu mais informação e suponho que estará a trabalhar a questão. Há alguma coisa a opor a que privados tratem doentes com cancro? Naturalmente, não. Alguma coisa a opor a que pessoas a meio do tratamento sejam deslocadas para o SNS? Não, toda a gente tem direito ao SNS. O que incomoda é a pessoa ser deslocada a meio não por opção terapêutica mas por uma questão financeira. É uma questão de informação às pessoas no início do tratamento. O que é expectável que aconteça? E, no fundo, quase a confirmação: “O seu plafond do seguro chegará para todo o tratamento?” Para a pessoa ter consciência de que o que está a fazer é uma escolha com financiamento assegurado ou se se vai ver a meio numa situação de desamparo. Na altura alertava para algo importante: há muita gente à espera no público mas se chega alguém a meio do tratamento não pode esperar, ou seja, há uma violação das regras da lista de espera. O que acha que a ERS ou o próprio ministério, deviam fazer? Os bancos – não se compara com isto – estão obrigados a dizer quanto custam as comissões. Isto também deveria ser feito pelos hospitais privados? É perfeitamente admissível. É possível dar um orçamento de um tratamento de cancro como o de um carro? Não, mas é possível uma estimativa. Nós próprios o fazemos, quando vêm doentes do estrangeiro a perguntar sobre as condições para serem tratados no IPO. Esses casos são isolados, raríssimos, mas acontecem. E nós dizemos: “A estimativa do que nos parece que vá ser feito é o passo A, B e C, e isso custa X.” É legítimo. O que se esperaria era que com esse documento, verificada a compatibilidade do seguro, exigir que a entidade terminasse o tratamento e nesses moldes. (...) Responsabilizar os privados pelo orçamento. As estimativas iniciais estão sempre em aberto para um doente? Sim, talvez, mas devia haver essa prática, mesmo por respeito pelo doente. Não é para evitar que as pessoas vão para o público – estaremos a falar de 120, 150 casos por ano. Para a dimensão de todos os hospitais do SNS e dos três IPO, isso incomoda, mas não traz um prejuízo do outro mundo. É sobretudo um incómodo para as 120 ou 150 pessoas que se veem desamparadas a meio do tratamento de uma doença que incomoda, muitas vezes catastrófica, que se chama cancro e que assusta. É para proteger o interesse dessas pessoas que levantei a questão e penso que a ERS podia gastar uns dias a criar uma proposta mais responsabilizadora. (...)