Governo deve cumprir a lei, exigem polícias e militares

CARREIRAS Estruturas sindicais e socioprofissionais da PSP, GNR e Forças Armadas lembram que descongelar carreiras implica negociar

As associações e sindicatos das forças de segurança e das Forças Armadas marcaram ontem um encontro nacional, em Lisboa, para o próximo dia 20. Em causa o silêncio dos ministérios da Administração Interna e da Defesa para desbloquear as carreiras profissionais.

Em causa está o artigo 19.º do Orçamento do Estado deste ano, que diz existirem negociações entre as partes para desbloquear as carreiras profissionais dos militares e polícias: “A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais [...] é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.”

“Para já, nada está a ser tratado e a lei não está a ser cumprida”, disse ao DN o presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), Mário Ramos, no final da reunião na sede da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, em que participaram representantes dos agentes da PSP, dos militares da GNR e das Forças Armadas.

O encontro nacional, aberto a todos os elementos daqueles corpos especiais do Estado, visa aprovar um documento para entregar na residência oficial do primeiro-ministro. Os presentes na reunião de ontem já tinham enviado um ofício sobre a matéria a António Costa, há cerca de duas semanas.

O chefe do governo “respondeu e encaminhou” o caso para os respetivos ministérios mas sem resultados, por isso “queremos saber quem nos vai receber e onde” porque “não podemos ficar à espera de que queiram resolver” essa matéria “em dezembro” deste ano quando os efeitos dos descongelamentos das carreiras se reportam a 1 de janeiro, disse o líder da ANS. Nas Forças Armadas, “temos de perceber como é que o descongelamento das carreiras se vai aplicar a nós”, uma vez que nem todas as progressões a ocorrer terão impactos financeiros porque houve promoções. “É só isso que queremos”, insistiu.

Os ministérios não responderam ao DN até ao fecho desta edição.