Amores para a vida?
Nos momentos da verdade, os reais sentimentos vêm sempre ao de cima. É assim na vida ou no amor por via do carácter ou da afectividade, conforme o domínio em que se expressa. Assim é também na política por via das opções de classe. A recente rejeição pelo PS da reposição do valor do trabalho extraordinário, reduzido a metade a pretexto da troika pelo governo PSD-CDS, parece comprovar esse aforismo popular de que há amores que não se esquecem.
É-se levado a admitir que a evidência, revelada nos últimos tempos, de que o crescimento económico tem na afirmação e conquista dos direitos o seu melhor aliado e o factor que o sustenta, não parece ser argumento suficiente. Há quem teime em não o aceitar. Os ganhos devidos aos trabalhadores e que a sua luta contribuiu para alcançar (seja a reposição dos feriados ou o aumento do salário mínimo nacional) foram-no num quadro de frontal resistência do patronato, que, incapaz de se lhe opor inteiramente, tem procurado pela sua acção torpedeá-los. Inconformado e tendo na legislação laboral o instrumento que lhe foi facultado, o capital prossegue uma acção para assegurar medidas que lhe permita manter e intensificar os níveis de exploração que ambiciona. A evidenciá-lo aí estão os dados que mostram a reduzida evolução dos salários, a desregulação dos horários de trabalho, a rasura de direitos por via da caducidade da contratação colectiva.
Uma acção que encontra, no passado e no presente, a cumplicidade de sucessivos governos por via de uma legislação moldada aos interesses das confederações patronais. A legislação laboral, mais em concreto a eliminação das normas gravosas que têm marcado a sua evolução, surge como questão decisiva. Não há nesta matéria postura de meias-tintas, exercícios de equilíbrio em cima do muro ou retóricas sobre copos meio cheios ou vazios. Ou se opta por reequilibrar os pesos já em si distintos entre capital e trabalho e se rearmam legalmente os trabalhadores para não estarem em absoluta desvantagem ou se faz o inverso. Não há arbitragem que valha a uma disputa na arena do conflito de classes em que o “juiz” impõe a uns que entrem de mãos vazias enquanto os oponentes se apresentem armados até aos dentes. Ou se opta por eliminar a caducidade na contratação colectiva introduzida em 2003, que se constitui como uma debulhadora de direitos, ou se escolhe o campo dos que vêem aí uma arma de chantagem para forçar a troca direitos pela existência de contratos. E não se invoque em defesa da caducidade o aumento do número de trabalhadores abrangidos por contratos colectivos que, de facto, nem existe. A questão não é essa, mas sim a de saber se os direitos aumentaram num quadro em que patronato, com o patrocínio da UGT, tudo faz para os rasurar. Clarifique-se de que lado se está em matéria de horários de trabalho. Se se pretende cobrir a sua total desregulação por via do banco de horas desestruturando a vida familiar ou se se quer dignificar a vida dos trabalhadores, assegurando que os avanços tecnológicos se reflictam em menos e não mais tempo de trabalho. E sobretudo rejeitem-se as elucubrações sobre tempos médios de trabalho, construídos para ter os trabalhadores sequestrados pelos ritmos de produção e o estrito interesse da empresa, ou os enaltecimentos a altruísmos empresariais que asseguram creches abertas 24 horas para depositar crianças que deviam ter um ritmo de vida familiar adequado ao seu crescimento. Os tempos próximos ajudarão a esclarecer posicionamentos. Assim como ajudarão a vencer lapsos de memória dos que, olhando para o Código de Trabalho, só descortinam normas gravosas associadas ao governo de Passos Coelho, esquecendo a demolidora ofensiva anti-laboral que foi imposta em 2003 por PSD-CDS e em 2009 pelo PS. Sendo certo que com a sua luta os trabalhadores resistiram e conquistaram direitos, e continuarão a fazê-lo, não é indiferente o quadro de legislação laboral que têm de enfrentar.
Em matéria de direitos dos trabalhadores há quem, empedernido por décadas de serviços prestados à exploração, se apresente sem cura à vista. É o caso de Silva Peneda, uma reminiscência do cavaquismo que ainda esbraceja. Em carta aberta aos “parceiros sociais”, Peneda lança, a propósito da Autoeuropa, o repositório de calúnias contra o PCP ao afirmar que “a sua sobrevivência como força política depende da desordem e da falta de confiança que consiga instalar no tecido económico”. É bem possível que Peneda figure entre os que, a pretexto da estabilidade das multinacionais, partilhe da convicção de que vale tudo e a tudo a elas se tolerará, seja a falsificação dos resultados dos testes de poluição ou este escândalo de uso de humanos para testar emissões poluentes por parte da Volkswagen. Sabendo de ciência certa que emissões poluentes nunca fizeram bem aos neurónios, é de supor que os dislates argumentativos do texto de Peneda resultem dos efeitos poluidores de uma eventual passagem que tenha feito por essa multinacional alemã.
A legislação laboral, mais em concreto a eliminação das normas gravosas que têm marcado a sua evolução, surge como questão decisiva. Não há nesta matéria postura de meias-tintas, exercícios de equilíbrio em cima do muro ou retóricas sobre copos meio cheios ou vazios