A lotação prisional é a mais baixa de sempre em oito anos

A ministra da Justiça referiu ontem que a taxa de ocupação é de 99,4%, sem contar com os reclusos de fim de semana

Nas 49 cadeias do país estão atualmente 12 432 reclusos (excluindo nesta conta os 463 que estão no regime de prisão por dias livres (PDL), ou seja cumprem pena aos fins de semana), segundo as estatísticas da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Estes dados, que se reportam ao dia 1 de fevereiro, traduzem-se numa taxa de ocupação abaixo dos 100% – de 99,4% como assinalou ontem a ministra da Justiça, Francisca van Dunem.

Pela primeira vez em oito anos o sistema prisional está fora da linha vermelha da sobrelotação. “Tendo como data de referência estatística o dia 31 de dezembro, o ano de 2010 foi o último em que a taxa de ocupação do sistema prisional (96,1%) esteve abaixo dos 100%”, disse ao DN a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. A 1 de fevereiro deste ano, o total de reclusos – se incluirmos os presos do regime PDL – é de 12 895, que é a lotação máxima prevista. A descida da população prisional foi referida pela ministra da Justiça na Assembleia da República, na primeira comissão parlamentar. “Em dezembro de 2017 tínhamos no sistema menos 767 reclusos, em comparação com 1 de janeiro de 2016. Paralelamente, a intervenção no edificado permitiu aumentar a capacidade de alojamento do sistema em 365 lugares”, sublinhou Francisca van Dunem.

A governante adiantou que a “reforma em matéria de penas curtas”, em vigor desde 21 de novembro, “está a impor-se, não só como alternativa relevante no plano da política criminal como também como instrumento de descongestionamento e racionalização dos meios do sistema”. Van Dunem lembrou que em 2017 foram aplicadas ape- nas 130 penas de permanência na habitação e estiveram em execução simultânea cerca de 70. Mas em dois meses de vigência da lei (de 21 de novembro de 2017 a 21 de janeiro deste ano) registou-se um crescimento significativo e foram aplicadas 70 novas penas de prisão na habitação (PPH) com vigilância eletrónica.

O diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais mostra um entusiasmo moderado com os números, uma vez que ainda tem várias cadeias sobrelotadas que o preocupam, “sobretudo em Ponta Delgada, Setúbal eViseu”, mas também as centrais de Lisboa (EPL) e do Porto (Custoias), ambas com mais de mil presos, quando deviam ter 800 ou 700, respetivamente. “Sempre dissemos que a sobrelotação devia ser resolvida pelo lado da população prisional. Nos dias 21 e 22 de novembro, quando entrou em vigor a lei da PPH, fizemos uma reunião com todos os juízes presidentes das 23 comarcas e com os procuradores coordenadores. As magistraturas foram sensíveis ao que referimos e estamos a ter uma maior aplicação da PPH”, afirmou Celso Manata.

Para o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Jorge Alves, ainda não há motivos para celebrar: “Temos presos alojados em camaratas de 20 e de 30. Quase todas as cadeias regionais estão em sobrelotação: a de Setúbal apresenta uma taxa de ocupação de 300%.” Os guardas prisionais queixam-se há anos de serem apenas 4000 para mais de 14 mil reclusos (3,5 presos para cada efetivo). Com a descida da população prisional e a admissão de 400 novos guardas, há expectativas de melhoria de condições nas cadeias.

Para já, ainda é pedido aos guardas que façam horas extraordinárias no período das 16.00 às 19.00, e a recusa de alguns no EPL em fazê-lo levou ao quase motim de presos no passado sábado – as visitas dos familiares tiveram de ser encurtadas.

A ministra da Justiça garantiu ontem estar disposta a dialogar com os sindicatos sobre o novo horário de oito horas (em três turnos) para evitar incidentes que são “maus para todos”. Van Dunem lembrou que o novo horário entrou em vigor em seis cadeias, mas só houve problemas no EPL. E referiu que em março entram ao serviço 400 guardas, que irão reforçar as equipas e permitir estender o novo horário às restantes prisões. O diretor-geral das prisões, Celso Manata, também mostra “abertura ao diálogo”, mas garante: “O novo horário é para ficar. Não vai haver negociação nesse aspeto.” E refere que “os novos 400 guardas que vão entrar em funções já permitirão pelo menos acabar com as horas extraordinárias não pagas”.

O Sindicato Nacional vai fazer uma vigília em frente à sede da direção-geral amanhã. Jorge Alves vai enviar uma “carta à ministra a elencar os problemas e pedir-lhe uma audiência”.