Amor e direito. Ou de como a lei da violência doméstica mudou tudo

Centro de Estudos Judiciários promoveu ação de formação sobre as relações entre o amor e o direito no Dia dos Namorados

FILOMENA NAVES Oculta na família e envolta num silêncio coletivo impenetrável durante décadas, a realidade da violência doméstica emergiu de rompante na sociedade portuguesa como um problema de grandeza maior depois de 2007, quando a lei a tornou crime público. Uma década depois, os números espelham toda a sua crueza, com os crimes de violência doméstica a ocuparem o segundo lugar no ranking dos mais frequentes no país. Em 2016, somaram 22 773 processos, só ultrapassados pelos crimes contra a integridade física, esses os mais numerosos entre todos.

José Souto Moura, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e antigo procurador-geral da República, mencionou ontem estes dados na sua intervenção “Quando o amor mata...” – “amor, com muitas aspas”, fez questão de sublinhar, porque “não se mata por amor, mas por amor-próprio” –, durante uma ação de formação do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) dedicada ao tema “Amor e direito, reflexos jurídicos e judiciários”.

Desde 2007, “o número de denúncias de crimes de violência doméstica cresceu sempre cerca de 12% ao ano no país, e chegou a valores de 25% em Bragança e Vila Real”, adiantou Souto Moura, levantando a hipótese de que a maior percentagem na região de Trás-os-Montes possa corresponder à existência ali de mais violência doméstica.

No crime mais grave, o do homicídio conjugal ou no seio da família, os números parecem mostrar, apesar de tudo, alguma tendência para o decréscimo ao longo da última década, embora com um ou outro pico, como ocorreu por exemplo em 2010, em que se registaram 41 destes casos. Em 2007 houve 44 destes crimes, e os núme-