FUNÇÃO PÚBLICA GANHOU DEZ MIL TRABALHADORES NOS DOIS ANOS DE GERINGONÇA
Universo de trabalhadores está a crescer há três anos e chegou ao final de 2017 com 669 725 pessoas. SMN e subsídio de refeição explicam subida de 1,6% nas remunerações
Os objetivos e regras dos últimos Orçamentos do Estado apontam para uma redução líquida de funcionários públicos. Mas os dados mostram uma realidade diferente: a administração pública está há três anos a crescer de forma consecutiva, havendo no final do ano passado 669 725 trabalhadores. São mais 5573 do que no final de 2016 e mais cerca de 10 mil desde que a geringonça assumiu o comando político.
Oficialmente, segundo mostra a Síntese Estatística (SIEP) divulgada ontem pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), este acréscimo face a 2016 deve-se ao reforço de pessoal no Ministério da Educação e também às autarquias. Em conjunto, o ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues e a administração local respondem por mais 4900 funcionários naquele período.
Este padrão de subida dos funcionários públicos foi iniciado em 2015, ano em que pela primeira vez desde a chegada da troika a tendência de quebra foi interrompida. O Estado, as autarquias e as regiões empregavam um total de 727 805 pessoas no final de 2011, número que se reduziu para as 656 389 em 2014 – sendo este o mais baixo desde que este tipo de dados começou a ser compilado e divulgado.
O tamanho da administração pública observado em dezembro é influenciado pelo ritmo de entradas e de saídas ao longo do ano. Os dados da DGAEP mostram que o total de entradas em 2017 foi o mais elevado desde 2014, tendo sido admitidas 109 498 pessoas, enquanto do lado das saídas houve um abrandamento, sobretudo das que foram motivadas por aposentação. No ano passado reformaram-se menos de 6 mil funcionários públicos – o valor mais baixo deste século. “O forte contributo para o saldo final dos fluxos de entradas e saídas de trabalhadores registados no Ministério da Educação é explicado essencialmente pelo movimento de docentes e técnicos superiores para atividades de enriquecimento curricular (AEC) contratados para o ano letivo 2017-2018”, explica o documento da DGAEP.
Muitas destas novas admissões estão associadas a contratos precários. No final de 2017, trabalhavam na administração pública 75 809 pessoas com contratos a prazo – um número que quase não se alterou face ao final de 2016 e que obriga a recuar até 2012 para encontrar um de maior dimensão. Já os trabalhadores com vínculo por nomeação (vitalício) estão a cair. Na sequência da reformulação da lei dos vínculos, carreiras e remunerações, as “nomeações” passaram a estar limitadas a poucas carreiras.
Em termos de remunerações, o ganho médio mensal dos funcionários públicos era em outubro de 2017 de 1693 euros, indiciando uma variação homóloga de 1,6%. Num ano em que o efeito da reversão do corte salarial já não se fez sentir e em que se manteve o congelamento das progressões, acabou por ser o salário mínimo nacional o principal fator a contribuir para aquela ligeira subida. Isso, o aumento de 50 cêntimos (faseados) do subsídio de refeição e ainda a troca de algumas entradas de pessoal mais qualificado (e com melhores salários) por saídas de pessoas menos qualificadas e de carreiras com salários mais baixos.
A remuneração-base era naquele período de 1460,8 euros, refletindo um aumento homólogo de 0,7% e a explicação deve-se, como assinala a DGAEP, ao “efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios e da atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida”.