Nove torres da prisão de Lisboa sem vigilância 14 horas por dia
Sindicato Nacional, em ofício enviado à ministra da Justiça, denuncia várias falhas de segurança naquela cadeia de Lisboa
› Há “torres desativadas, de dia e de noite”, refere o ofício enviado pelo Sindicato Nacional. Há “gradões sem guardas” › “Existem apenas duas câmaras de videovigilância no EPL, uma dentro da cadeia, junto ao graduado, que permite ver apenas o corredor por onde os reclusos passam. › Há “alas ou zonas prisionais com mais de 200 reclusos e com apenas um guarda prisional”, lê-se no ofício enviado à ministra.
Existem algumas “torres desativadas de dia e de noite”; há “muitas falhas de segurança e os reclusos estão a perceber isso”; “as visitas estão caóticas, com dois guardas para 300 pessoas nas salas de visitas, deveriam ser 10; existem 200 guardas para 1200 reclusos”. Estas são algumas das alegadas falhas de segurança no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) denunciadas desta forma à ministra da Justiça, num ofício enviado pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) na semana passada, depois de um plenário na cadeia central. A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) “desmente em absoluto que a segurança de instalações e de pessoas se encontre em causa”.
“São nove torres de vigia ao todo no Estabelecimento Prisional de Lisboa. Das 8.00 da manhã às 22.00 estão todas desativadas ou sem guardas. Às 22.00 são ativadas seis, com um guarda para cada uma. À meia-noite, com a rendição de guardas, fecham duas. Da meia-noite às 8.00 da manhã ficam apenas quatro torres do EPL com vigilância”, explica ao DN Jorge Alves, presidente do SNCGP.
O problema é não haver outros meios para observação do espaço prisional. “Existem apenas duas câmaras de videovigilância no EPL, uma dentro da cadeia, junto ao graduado, que permite ver apenas o corredor por onde os reclusos passam. Outra na portaria, onde entram as viaturas”, refere o dirigente sindical.
As torres de vigia deveriam estar ativas de dia e de noite para prevenir e evitar fugas de reclusos, adiantou. Mas também para impedir a entrada de pessoas estranhas ao estabelecimento prisional – recentemente, na cadeia feminina de Tires (Cascais) um homem passou o muro para entrar na prisão e ir à cela da namorada, contou fonte prisional. Ter as torres com guardas permite monitorizar o exterior e impedir arremessos de droga ou telemóveis escondidos em embalagens para o interior da prisão. Ainda recentemente um dos guardas que estava numa torre do EPL avisou o chefe de um arremesso estranho que presenciara. Eram dois pacotes de leite que tinham sido atirados por alguém que não foi identificado e que continham telemóveis (aparelhos proibidos nas prisões).
A ministra da Justiça e consequentemente a DGRSP foram informados também de que naquela cadeia, onde há 1200 reclusos, “no período diurno (das 8.00 às 16.00) e em dias úteis estão escalados para o serviço nove chefes e 61 guardas. No período noturno (das 16 horas às 8 horas) estão escalados dois chefes e 38 guardas”.
Os sindicatos Nacional e Independente dos guardas contestam os novos turnos de oito horas aplicados desde janeiro nas cadeias de Castelo Branco, Coimbra, Funchal, EPL, Paços de Ferreira e Custoias (Porto) e continuam a pedir a demissão do diretor-geral das prisões, Celso Manata. “Mil em cerca de quatro mil guardas já apresentaram requerimentos para não fazer as horas extraordinárias das 16.00 às 19.00”, diz o dirigente Júlio Rebelo, líder do Sindicato Independente da Guarda Prisional.
Ontem, Jorge Alves e Júlio Rebelo estiveram reunidos com a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, que decidiu aguardar por uma avaliação da DGRSP sobre o impacto do novo horário no funcionamento das seis cadeias onde entrou em vigor. Mas o único foco de rebelião é o EPL: na próxima quinta-feira à meia-noite os guardas iniciam uma greve às horas extraordinárias no período das 16.00 às 19.00 (que afetam os que entram às 8.00 da manhã), que se vai estender até às 23.59 do dia 28. A convocatória é do Sindicato Nacional.
O diretor-geral Celso Manata impôs serviços mínimos durante a greve e o Colégio Arbitral decidiu que estes vão limitar-se à “manutenção da ordem e da segurança de reclusos e instalações prisionais”, segundo a decisão a que o DN teve acesso. O Sindicato Independente vai marcar uma greve no Estabelecimento Prisional de Lisboa para o início de março.
› Há “alas em piloto automático sem guardas, como o caso da ala E, onde ocorreram os problemas” no passado sábado. › “As visitas estão caóticas. Dois guardas para 300 pessoas nas salas de visitas”, refere o ofício do sindicato. › “Existe apenas uma guarda feminina para revistar em média 400 visitas femininas.” Diligências estão sempre a ser anuladas.